O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela rejeição do habeas corpus apresentado pelo influenciador Renato Cariani, que tenta suspender o processo em que responde na Justiça de São Paulo por tráfico de drogas.

Segundo o relator, não há ilegalidades ou abuso de poder que justifiquem a intervenção do STF ou a concessão do pedido.

Defesa alegava competência da União

Os advogados de Cariani recorreram ao Supremo após decisão desfavorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa sustentava que parte da ação, referente ao crime de falsidade ideológica, deveria ser julgada pela União.

O processo teve início na Polícia Federal, que investigava suposta inserção de dados falsos em sistema federal. Com o avanço das apurações, surgiram indícios de crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Por se tratarem de condutas de competência estadual, o caso foi assumido pelo Ministério Público de São Paulo e passou a tramitar na 3ª Vara Criminal de Diadema.

Voto do relator

Zanin destacou que a atuação da PF na fiscalização de produtos químicos não impede que a Justiça Estadual processe crimes decorrentes dessa atividade, sobretudo diante de indícios de esquema de distribuição de insumos para o narcotráfico.

O ministro também afirmou que não há impedimento para que provas colhidas pela PF sejam utilizadas pelo Ministério Público estadual, já que a investigação federal teve início legítimo. Além disso, considerou regulares as medidas autorizadas pela Justiça paulista, como quebras de sigilos, buscas e apreensões, prisão preventiva e bloqueios patrimoniais, todas com parecer favorável do MP.

Julgamento em plenário virtual

O caso está sendo analisado em plenário virtual pela Primeira Turma do STF. Os ministros têm até 5 de dezembro para registrar seus votos. Com a saída de Luiz Fux do colegiado, a turma é composta atualmente por quatro ministros: Zanin (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Réu na Justiça paulista

Cariani se tornou réu após a Justiça de São Paulo aceitar denúncia do Ministério Público estadual pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.

A acusação tem como base a Operação Hinsberg, deflagrada pela PF em dezembro de 2023, que apontou um suposto esquema criminoso ligado à empresa Anidrol Produtos para Laboratórios, da qual Cariani é sócio.

Segundo as investigações, a empresa teria fornecido insumos químicos desviados para o tráfico. Para ocultar as transações ilícitas e lavar dinheiro, o MP afirma que eram utilizadas notas fiscais fraudulentas.

Com informações da CNN Brasil

 

 

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