O Supremo Tribunal Federal (STF) decide até o fim desta sexta-feira (21) se adia ou não as provas do concurso da Polícia Federal, previstas para acontecer no próximo domingo (23).

A Corte julgará o pedido de adiamento em plenário virtual, de forma extraordinária. O prazo para que todos os ministros se manifestem começou a correr à 0h e se encerra às 23h59 desta sexta-feira.

Relator do caso na Corte, o ministro Edson Fachin já votou pelo adiamento da aplicação das provas.  O julgamento baseia-se em uma reclamação enviada ao STF por uma candidata, que afirma que a decisão de manter as provas contraria julgamentos da Corte que deram autonomia a Estados e municípios para também definir medidas restritivas contra a Covid-19.

A reclamação também enfatiza o risco de contaminação dos 320 mil candidatos inscritos e apontou aglomerações ocorridas em outros concursos no país. A procuradoria do município de Curitiba também entrou na Justiça para tentar impedir as provas na cidade.

“Não se trata de interferência indevida nas competências da União para a realização de seus concursos, mas de sua conformação na repartição cooperativa de competências da federação, havendo este Supremo Tribunal Federal assentado a competência dos Estados e também dos municípios para adotar as medidas sanitárias necessárias à contenção da pandemia, as quais seriam, sim, violadas pela realização das provas e inevitável concentração de pessoas. O edital de abertura data de 15 de janeiro de 2021, sugerindo que a necessidade de preenchimento das vagas é recente. De outro lado, o perigo de dano é flagrante, tendo em vista que a prova está agendada para o domingo, dia 23 de maio de 2021”, explicou Fachin ao determinar a suspensão do edital, o que agora será decidido pelos demais ministros da Corte.

Fonte: O Tempo Online

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