O prefeito de Formiga, Moacir Ribeiro, determinou, por meio de decreto do dia 5 de março, o aumento do valor da tarifa de água cobrada pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para residências, comércios e indústrias de Formiga. O reajuste passa a valer a partir de 1º de abril.
A justificativa apresentada para a determinação, que não passou pelo crivo da Câmara Municipal, que poderia não aprovar a proposta, foi a defasagem dos valores praticados no município que, segundo a administração, impedem os investimentos no setor.
Atualmente, os valores praticados em Formiga, por metro cúbico de água, são os seguintes: residencial ? R$ 0,79; comercial ? R$ 1,06; e industrial ? R$ 0,95. Com o reajuste, os valores passam a ser: R$ 2 (150%); comercial ? R$ 2,80 (165%); e industrial ? R$ 3,20 (237%).
Na prática, quem paga uma conta de R$30 por mês (R$20 de tarifa de água e mais 50% de tarifa de esgoto – R$10), passará a pagar R$75, valor sem a tarifa de SLU.
Na tarde de quarta-feira (19) a Prefeitura enviou nota à redação justificando os aumentos.
?O Saae decidiu fazer uma adequação da tarifa de água para ajustá-la à realidade da região e para possibilitar investimentos no abastecimento em Formiga, uma vez que já existe determinação judicial obrigando a autarquia a garantir o fornecimento, sob pena de multa. A escassez de recursos é um dos problemas enfrentados pelo Saae para promover melhorias no sistema.
O planejamento estratégico para 2013 a 2016, elaborado no ano passado, prevê a necessidade de investimentos da ordem de R$ 37 milhões para resolver o histórico sucateamento das instalações do Saae e de sua rede de água e esgoto.
A direção do Saae explica que o reajuste se justifica ainda devido à defasagem no custo de produção e distribuição de água e do recolhimento e da destinação final do esgoto em relação à tarifa atual. ?A tarifa não acompanhou os preços efetivamente praticados pelo mercado, impossibilitando, assim, que esta autarquia promova investimentos urgentes e necessários para regularização e efetiva distribuição igualitária a toda a população formiguense?, ressalta.
As tarifas residenciais de municípios atendidos pela Copasa (Arcos, Bom Despacho, Divinópolis, Itapecerica e Santo Antônio do Monte) possuem valor médio 2,75 vezes maior que o valor praticado em Formiga. Em municípios onde os serviços são desempenhados por autarquias (Campo Belo, Oliveira, Pains e Piumhi), a tarifa média é de 2,23 vezes maior que a de Formiga, que pratica as menores tarifas da região. Situações semelhantes ocorrem com as tarifas comerciais e industriais.
?A revisão tarifária proposta para o Município de Formiga ficará na média regional dos valores praticados em municípios atendidos pela Copasa e em municípios atendidos por autarquias. Ela promove o equilíbrio das tarifas relativamente à região e propicia condições para investimento futuro em abastecimento de água e saneamento?, explica a direção do Saae?.
