O Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia destinada à população de baixa renda, poderá ser utilizado apenas pelos usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, que hoje contempla cerca de 22 milhões de famílias. As novas regras foram aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações. A expectativa é que, mesmo com a restrição, o serviço tenha um aumento no número de usuários.
Com isso, criamos condições específicas para esse grupo e não apenas um serviço que é social, mas que, na prática, tanto faz, qualquer assinante poderia ter, avaliou o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara. Com as mudanças aprovadas, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, cairá de R$ 17,60 para R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos. As empresas terão 60 dias para se adaptar às novas regras.
Bechara propôs um escalonamento da disponibilização do Aice: durante os primeiros 12 meses da mudança, poderão aderir ao programa as famílias com renda de até um salário mínimo. Entre um e dois anos de vigência, serão incluídas as famílias com até dois salários mínimos e após 24 meses, as famílias com até três salários mínimos, contemplando todas as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais.
Segundo Bechara, isso vai permitir o melhor planejamento por parte das empresas, com uma migração mais controlada. Nossa expectativa é a de fazer um Aice viável do ponto de vista econômico e técnico, disse.
Modalidades
O sistema de pagamento será misto: a assinatura básica deverá ser pós-paga e as demais tarifas poderão ser pré-pagas. Atualmente, o Aice só é oferecido na modalidade pré-paga.
