O prazo para que as empresas, incluindo as participantes do Simples Nacional, entreguem a Declaração do VAF (Valor Adicionado Fiscal) ano base 2008, conforme disposto na Instrução Normativa IN/SRE 02/2009, de 08 de maio, vence nesta quarta-feira (10). É por meio da declaração do VAF que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) apura o índice de participação de cada município na cota-parte de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Fazenda Estadual recomenda às prefeituras que continuem participando do processo, incentivando contadores e contribuintes de seus municípios a declarar o VAF e orienta os contribuintes no sentido de que não deixem para a última hora, pois poderá ocorrer sobrecarga no sistema e dificultar o cumprimento dessa obrigação fiscal.
A multa por deixar de entregar a declaração varia de 100 a 500 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de MG), cujo valor unitário para este ano é R$ 2,0349, alerta o coordenador da Divisão de Assuntos Municipais da SEF/MG, Luiz Antônio Soares.
O VAF é o fator mais importante na formação do índice de participação de cada município, sendo utilizado pela SEF/MG para fazer semanalmente o repasse do ICMS e do IPI Exportação (Imposto sobre Produtos Industrializados). O assunto interessa muito às prefeituras e elas devem insistir junto às empresas de seu município para que façam a declaração do VAF, recomenda a Fazenda.
