O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso da Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) e derrubou a liminar que impedia a construção de duas centrais hidrelétricas em Alagoa (MG). A paralisação das obras havia sido pedida pelo Ministério Público.
Segundo informações da Agência Minas, vinculada ao governo, o desembargador que analisou o recurso concluiu que o juiz de Itamonte, comarca responsável também pelo município de Alagoa, deferiu a liminar antes do fim do prazo para que o Estado se manifestasse no processo.
“Essa irregularidade já seria suficiente para a concessão de efeito suspensivo à decisão proferida, mas continuo a análise dos demais pontos apresentados no recurso, no tocante à ausência dos requisitos legais para a concessão da medida liminar”, destacou o desembargador Dárcio Lopardi Mendes, da 4ª Câmara Cível do TJMG.
Além disso, o magistrado avaliou que não há vícios de ilegalidade, num primeiro momento, no procedimento administrativo ambiental. Dessa forma, o desembargador concluiu pela ausência de requisitos para a concessão de liminar.
Paralisação das obras
No dia 17 de agosto, a Justiça determinou em caráter liminar que as obras fossem suspensas imediatamente. A Justiça determinou ainda a suspensão da licença ambiental concedida pelo Estado de Minas Gerais.
Conforme a decisão, assinada pelo juiz Fábio Roberto Caruso de Carvalho, da Comarca de Itamonte, o município de Alagoa também ficava proibido de qualquer declaração de conformidade, autorização ou licença aos empreendimentos. Em caso de descumprimento da liminar, a multa para o infrator seria de R$ 500 mil.
A decisão veio depois de muita pressão popular. Segundo a decisão, as obras começaram depois do licenciamento em 2018, pela Supram, a Superintendência Regional de Meio Ambiente, mas “os órgãos de proteção ambiental somente se deram conta de sua função de proteção constitucional em julho de 2020” e por isso o processo acontece agora.
São pelo menos dois quilômetros e meio de obras próximas às margens do rio. As máquinas trabalham no mesmo trecho para construir duas centrais geradoras hidrelétricas: a Alagoa II e a Alagoa III. Preocupados com os impactos ambientais da obra, um grupo de moradores da região começou a postar vídeos e comentários na página do SOS Rio Aiuruoca, em uma rede social.
Segundo a Agência Nacional de Aguas, o Rio Aiuruoca tem uma das nascentes mais altas do país: está a mais de 2,5 mil metros de altura no alto da Serra da Mantiqueira, entre os Estados do Rio de Janeiro de e Minas Gerais.
As águas e as matas dessa região são parte da área de proteção ambiental da Serra da Mantiqueira. Por isso, as obras chamaram a atenção dos moradores.
Projeto
Pelo projeto, as duas centrais devem gerar 4,6 megawatts/hora. As licenças ambientais para a construção das centrais foram concedidas pela Superintendência Regional do Meio Ambiente do Sul de Minas (Supram), em 2018.
Na época, as duas centrais pertenciam a um mesmo grupo empresarial. Hoje, são empresas diferentes: Návitas Sacramento II é responsável pela Alagoa II e a Návitas Sacramento III administra a Alagoa III.
As duas empresas dizem que as construções começaram há mais de um ano, mas só há cerca de um mês, moradores viram as máquinas no local.
Ministério Público e empresas
No dia 5 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais apresentou um pedido de ação cautelar à Justiça. O MP queria que as empresas suspendessem imediatamente as obras das duas centrais geradoras hidrelétricas para avaliar os impactos as comunidades locais e ao meio ambiente.
A promotoria também recomendou a suspensão do licenciamento ambiental do empreendimento e apontou a necessidade de perícias e estudos que indiquem os impactos no meio ambiente a as comunidades locais.
As empresas alegam que seguiram todos os procedimentos determinados em lei e que os impactos ambientais foram definidos pelos órgãos de regulação e fiscalização. O diretor da empresa responsável pela Alagoa III afirmou que as obras começaram há um ano e estão 90% concluídas.
Em nota, o representante da Navitas Sacramento II, responsável pela central Alagoa II afirma que a companhia obteve todas as licenças, permissões, outorgas e autorizações para a instalação da hidrelétrica nas esferas municipal, estadual e federal, obedecendo todas as etapas e procedimentos definidos pela legislação e atendendo às exigências realizadas pelos órgãos envolvidos.
O representante informou também que a empresa realizou palestras públicas, uma inclusive na Câmara de Vereadores, e boletins de informe à população local.
A Prefeitura de Alagoa publicou uma nota no site oficial informando que o empreendimento foi autorizado por órgão ambientais do estado e da união, e que não é responsabilidade do município autorizar e fiscalizar a obra.
