O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou na terça-feira (10), a anulação da sentença de condenação do ex-prefeito de Arcos, Claudenir José de Melo (Baiano), pela contratação da dupla Rick e Renner e a Banda Sigma 6, que se apresentaram no primeiro dia do mandato dele no ano de 2009.

De acordo com o portal G1,  o acordão informando os motivos da anulação ainda não foi publicado. O promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes explicou que a anulação ocorre quando há algum problema processual como, por exemplo, a falta de fundamentação da sentença, ou o indeferimento indevido de alguma diligência requerida pelas partes. A anulação não define sobre a condenação ou não do ex-prefeito.

“O processo retorna agora para Arcos, para que seja proferida nova sentença. Não sabemos se vai ser necessária a reabertura de prazo para a produção de provas. Pode ser que volte para essa finalidade ou para ser proferida uma nova sentença, que poderá ou não ser condenatória”, explicou o promotor.

Ação por improbidade


O Ministério Público em Arcos, por meio da Curadoria do Patrimônio Público em 2013, propôs à Justiça uma Ação Civil de reparação de danos por ato de improbidade administrativa causado contra o município de Arcos.

A ação se baseia na contração da dupla Rick e Renner e da Banda Sigma 6, para realização de shows no primeiro dia útil do mandato de Claudenir, no dia 2 de fevereiro de 2009, na praça Olívio Vieira de Faria, e contratação de serviço de segurança para os shows e hospedagem para a dupla.

Nos autos, a promotoria explicou que instaurou em 2011, procedimento preparatório para apuração de irregularidades na contração dos serviços de show musical com a dupla sertaneja porque detectou que tanto a dupla Rick e Renner quanto a Banda Sigma 6 foram contratadas sem processo licitatório e sem dispensa de licitação.

 De acordo com o promotor Eduardo Fantinati, o valor de investimento na ocasião foi superior a R$ 102 mil.

Ainda de acordo com informações do G1, na decisão consta que foi nítida a fraude ao procedimento licitatório, diante do desvio de finalidade consistente na autopromoção, às custas do erário municipal.

Ao final da decisão foi pleiteada a devolução aos cofres públicos municipais a ordem de R$ 102.920, devidamente corrigida e atualizada, bem como aplicação das sanções da Lei 8429/92, por configuração de ato de improbidade administrativa.

 

Fonte: G1 ||
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