O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve revogar a liminar que concedeu em julho, e que suspendeu investigações baseadas em dados do antigo Coaf (hoje Unidade de Inteligência Financeira – UIF), ao fim do julgamento no tribunal sobre o compartilhamento de órgãos de controle.
A análise do tema será retomada nesta quinta-feira (28). Seis ministros já votaram e faltam os votos de mais cinco.
Segundo assessores de Toffoli, o presidente do Supremo já manifestou internamente que derrubará a liminar. A decisão provisória do ministro paralisou, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), 935 apurações.
Na avaliação da equipe do ministro, diante da sinalização de que o STF irá considerar constitucional o compartilhamento de dados da UIF sem aval da Justiça, não há mais motivos para manter a liminar que suspendeu temporariamente as investigações.
O STF já formou maioria para permitir o compartilhamento de dados. O julgamento da questão será retomado nesta quinta com o placar de seis a zero. O próprio presidente do Supremo votou pela liberação do envio das informações, mesmo que detalhadas, desde que já estejam nos arquivos do órgão de controle.
Antes, Toffoli havia sinalizado que poderia votar por restrições neste compartilhamento, mas mudou de posição depois de conversar com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na conversa, Campos Neto explicou como funciona a UIF e disse que só são compartilhadas informações recebidas de bancos e joalherias, por exemplo, sem requisitar informações adicionais.
A retomada das investigações pode não atingir, num primeiro momento, a que está relacionada ao senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ). Isso porque, além de ter sido beneficiado pela decisão de julho de Toffoli, o filho do presidente Jair Bolsonaro conseguiu também uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu o inquérito relacionado a ele.
Com isso, as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro voltariam a ser analisadas depois que Gilmar Mendes tomasse uma decisão sobre a liminar concedida por ele.
Dentro do STF, porém, isso é visto apenas como uma questão de tempo, já que Gilmar Mendes terá de seguir o que for decidido pelo plenário do tribunal.
Fonte: Matéria do G1 – Por Valdo Cruz||https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2019/11/28/ao-final-de-julgamento-sobre-antigo-coaf-liminar-que-suspende-investigacoes-deve-cair.ghtml
