A ex-sacoleira Selma Maria Lopes, de 48 anos, nunca foi fácil. Mãe e esposa dedicada, por anos ela dividiu os afazeres do lar com as longas caminhadas diárias para oferecer roupas e acessórios de porta em porta. O grande esforço, porém, sempre foi um contraste com o baixo lucro. ?Atuava na informalidade e não tinha crédito junto aos fornecedores, então pagava mais caro pelas mercadorias. Hoje é diferente?, conta ? e com largo sorriso.
Pudera: em julho, depois de perder as contas de quantas solas de sapato gastou, debaixo de sol e chuva, a comerciante foi orientada por uma amiga a buscar o benefício da legislação que instituiu o empreendedor individual, aquele trabalhador por conta própria que se legaliza como dono de um pequeno negócio. ?Passei a ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, com ele, acesso a grandes fornecedores. Pude, ainda, alugar uma máquina para operar cartões de crédito e débito. O resultado foi que passei a economizar 20% na compra de mercadorias e minhas vendas cresceram 50%?. O melhor veio em seguida: ela abriu uma loja.
?É o passaporte para a formalização?, resume a economista Ana Paula Bastos, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), ao avaliar o que significa o status do empreendedor individual. De hoje a 1º de janeiro, o Estado de Minas publica a série Feliz vida nova, reunindo reportagens sobre o universo da categoria e como ela fomenta a economia brasileira.
A figura do empreendedor individual foi criada pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 128/08, em vigência desde julho de 2009, com a missão de estimular quem atua na informalidade a se legalizar. É preciso ter receita bruta anual de até de R$ 36 mil. A partir de 1º de janeiro, o teto será de R$ 60 mil. O faturamento parece baixo, mas várias análises precisam ser levadas em conta.
A principal delas é que toda sociedade ganha com a formalização, pois reduz a sonegação fiscal, com o adicional ao erário podendo ser revertido em obras e serviços à população. E não pense que o empreendedor paga um tributo alto. O desembolso mensal é de até R$ 33,25. Em contrapartida, o formalizado tem acesso ao CNPJ e a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria. As vantagens vêm atraindo uma multidão à formalização. Levantamento do Sebrae aponta que, até 30 de novembro último, a categoria reunia 1,85 milhão de pessoas no país, sendo 180 mil em Minas. .?Ganhamos eu, o governo (com os impostos) e a clientela, uma vez que posso fazer preço mais camarada por comprar mercadoria mais barata de grandes fornecedores?, diz dona Selma, que já não precisa mais gastar solas de sapatos para vender seus produtos.
De posse do CNPJ, ela alugou a máquina de cartões e abriu uma loja no Bairro Icaivera, em Contagem, onde mora. Agora, a clientela é quem a visita. E, até abril de 2012, a comerciante dará outro grande passo. ?Pretendo transferir meu estabelecimento para um imóvel maior. Será na mesma rua e poderei estocar mais mercadorias?. O nome da loja, Tatiane Modas, é uma homenagem à filha, sempre disposta a dar uma mãozinha à mãe.
Dona Anésia Higina de Aguiar, de 61, é outra nova empreendora que ajuda a movimentar a economia brasileira. Bordadeira de mão cheia, ela expõe numa feira popular do Barreiro, na capital, os chinelos que borda. ?Participei de cursos sobre empreendedorismo por necessidade. Como conseguir emprego na minha idade? O jeito foi me virar?, disse a mulher, que formalizou o negócio dois meses atrás. ?Espero vencer na vida?, acrescentou.
À espera de 2 milhões de atividades legalizadas
O número de empreendedores individuais no Brasil promete mais que dobrar até 2015, na expectativa do presidente do Sebrae, Luiz Barreto, alcançando um universo de pelo menos 4 milhões de pessoas. Os resultados da iniciativa para retirar da informalidade negócios de setores variados da economia constitui um dos maiores processos no mundo em tão pouco tempo, de acordo com Barreto. ?É uma clara demonstração de que a legislação adequada permitiu a essas pessoas ter CNPJ, emitir nota fiscal e recorrer ao crédito dos bancos. Isso além do direito assegurado a todos os benefícios da Previdência Social?, destaca. Os pequenos empreendimentos legais movimentam bilhões de reais por ano. O poder público não tem uma estatística sobre o montante do dinheiro ?jogado? por eles na economia, mas, levando-se em conta o tamanho que o grupo já atingiu, é possível estimar um faturamento de até R$ 5,4 bilhões mensais ou R$ 64,8 bilhões no acumulado deste ano. A cifra poderá subir bastante em 2012 com a elevação do teto anual do faturamento por empresa para R$ 60 mil. Serão, então, R$ 108 bilhões a cada 12 meses. A título de comparação, o orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte em 2011 foi de R$ 7,5 bilhões.

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