Dois trabalhadores, que não tiveram as idades divulgadas, foram resgatados em outubro em situação análoga à escravidão em uma fazenda na zona rural de Estrela do Indaiá. O caso foi divulgado na segunda-feira (19) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG).
De acordo com o MPT-MG, entre as inúmeras irregularidades encontradas, foram observados a ausência de registro na Carteira de Trabalho, de adoção de medidas de saúde e segurança do trabalho, de capacitação dos trabalhadores, de instalações sanitárias nas frentes de trabalho, de refeitório e abrigo nas frentes de trabalho e deficiência no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Foram verificados também a ausência de material necessário à prestação de primeiros socorros; alojamentos em condições precárias de conforto, limpeza, iluminação e arejamento; não fornecimento de roupas de cama, colchões com densidade insuficiente; inexistência de fogão dentro do alojamento; e instalações sanitárias sem os componentes mínimos previstos em regulamento entre outros.
Após a ação fiscal, o responsável pela fazenda assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a realizar o registro retroativo de contrato de trabalho, retirar e abster-se de alojar os mesmos ou outros trabalhadores nos alojamentos em condições degradantes, pagar as verbas trabalhistas e rescisória, realizar a regularização dos recolhimentos de FGTS e contribuição previdenciárias e pagar indenização por danos morais.
Em caso de descumprimento, o empresário pagará multa no valor de R$ 10 mil, por item descumprido e dependendo do item descumprido o valor da multa será de 100% sobre o saldo devedor.
Fonte: G1
