A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta sexta-feira (7) se o processo pela tragédia de Brumadinho, na Grande BH, ficará na Justiça mineira. Dois réus que trabalhavam na mineradora Vale pediram que o processo fosse para esfera federal.

O Agravo Regimental foi ajuizado depois que decisão monocrática do ministro Edson Fachin que manteve o processo na Justiça Estadual, atendendo argumento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques. A decisão será conhecida até o dia 17 de outubro.

A federalização do caso é um pedido das defesas de Fabio Schvartsman, presidente da mineradora Vale à época do rompimento; e de Felipe Figueiredo Rocha – engenheiro civil que atuava na Gerência de Gestão de Estruturas Geotécnicas da Vale.

A Justiça de Minas, comarca de Brumadinho, ofereceu denúncia de homicídio duplamente qualificado contra 16 pessoas, sendo 11 da mineradora Vale e cinco da consultoria alemã Tuv-Sud. Ao todo 270 pessoas morreram, além de dois bebês no ventre das mães, como consequência do rompimento da Barragem na Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019.

Familiares das vítimas defendem que o processo fique na Justiça Estadual. O advogado Danilo Chammas, coordenador do Observatório das Ações Penais sobre a tragédia de Brumadinho, critica a possibilidade de federalização do caso.

“Uma eventual decisão que venha determinar o deslocamento do processo pra Justiça Federal irá trazer enormes prejuízos. Em primeiro lugar fará com que o processo tramite de forma distante do local onde os fatos aconteceram. Distante, portanto, do olhar das pessoas que mais foram prejudicadas com o rompimento da barragem, que são os moradores e moradoras de Brumadinho e os familiares das vítimas, que querem de maneira justa e legítima acompanhar esse processo de perto. Em segundo lugar trará prejuízo enorme a toda sociedade que deseja se faça Justiça para esse caso. Isso porque implicará na invalidação de vários atos processuais praticados desde fevereiro de 2020 e fará que esse processo volte a essa etapa anterior, gerando maior demora no andamento e fazendo que a conclusão fique muito mais distante”, alertou.

“É importante que o processo permaneça na Justiça estadual, porque esse é o juízo competente para processar e julgar esses crimes”, completou.

Procurada pela Itatiaia, a TuvSud disse que não vai comentar o assunto. A reportagem ainda aguarda posicionamento da Vale.

 

Fonte: Itatiaia

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