Na manhã de 5 de outubro de 2017, o segurança Damião Soares Santos, 50 anos, ateou fogo na creche municipal Gente Inocente em Janaúba na região Norte de Minas Gerais e tornou-se o responsável pelo maior atentado da história da cidade.
Doze crianças na primeira infância morreram queimadas no massacre que deixou morta também a professora Heley Batista e o próprio incendiário. Nesta segunda-feira (5) completam três anos da tragédia e, separados com tamanha violência de seus filhos, pais das crianças aguardam indenização do município. Marido da professora reconhecida pelo ato heróico de retirar crianças do fogo, outras vítimas e familiares de crianças que hoje convivem com as sequelas do ataque também esperam um retorno da Justiça que a cada dia parece mais distante.
Transcorridos três anos, a Prefeitura Municipal de Janaúba paga a quantia de R$ 500 às famílias a cada trinta dias a título de antecipação. Enquanto corre na Justiça uma ação coletiva movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais cujo valor final de indenização permanece sem definição, o município adianta este pagamento às vítimas. Frente à desilusão de um processo sem data para acabar, uma sentença individual trouxe uma ponta de esperança a estes que aguardam a resolução da ação coletiva contra o município de Janaúba em face daqueles que perderam seus entes queridos ou aguardam reparação pelos danos físicos e psicológicos decorrentes do atentado. Na semana passada, a Justiça decidiu pela primeira indenização referente à tragédia. O município foi condenado a pagar R$ 100 mil a um pai que perdeu o filho queimado na creche.
“Existe uma ação coletiva em benefício de familiares. Algum tempo depois que entramos com ela, o município fez um acordo para antecipar de forma parcial as indenizações. O valor de R$ 500 por mês está sendo pago desde o final de 2017 para familiares de crianças e outras vítimas que morreram ou sofreram lesões leves ou lesões graves. O que acontece é que além desta ação coletiva, entramos também com duas ações individuais. Uma delas trouxe retorno na semana passada quando a Justiça decidiu pagar a um pai, que estava divorciado da mãe do filho à época da tragédia, R$ 100 mil como compensação. A mãe já recebia da Prefeitura o adiantamento, mas o pai não e, por isso, entramos com esta ação individual”, esclarece o defensor público Gustavo Dayrell que move os processos ligados ao atentado à creche desde fevereiro de 2018.
Para ele, esta primeira sentença é um marco e, a partir dela, a Justiça terá mais facilidade em definir um valor de indenização. “Claro que indenização nenhuma repara a dor provocada pela perda de um filho, mas a Justiça entendeu na sentença da semana passada, que é a primeira relacionada à tragédia da creche, que R$ 100 mil é um valor de indenização final justo para um pai que perdeu o filho. É um marco indenizatório”, detalha. A outra ação individual movida pela Defensoria Pública refere-se ao caso de um pedreiro que acabou se queimando após entrar na creche para retirar de lá quantas crianças pôde. “Este pedreiro estava na porta da creche quando o incêndio começou, ele entrou para socorrer as crianças e se queimou. A Defensoria Pública entende que ele é vítima como todos e, em solidariedade, arriscou a própria vida para tirar as crianças de lá”. Esta ação ainda não tem sentença.
Quanto à ação coletiva, não há sequer previsão. “É necessário entender que não há lentidão na Justiça. Estamos falando de uma ação complexa com múltiplas discussões e múltiplos atingidos. Naturalmente é um processo mais lento pela complexidade do caso. E temos que lembrar que quando sair a sentença, ela é passível de vários recursos e, depois, o valor será precatório. Então é impossível saber quando as famílias vão receber o dinheiro devido”.
Dayrell defende que o acordo com a Prefeitura de Janaúba é importante principalmente em face da dificuldade de se precisar um tempo específico para que vítimas sejam indenizadas por suas perdas. “O acordo é importante porque garante dinheiro rápido às famílias, é por isso que estamos lutando para que o acordo seja renovado e as famílias continuem a receber”. Esta é apenas uma entre a três frentes de atuação da Defensoria que no transcorrer dos meses após a tragédia também atua para garantir os atendimentos médicos necessários e os suprimentos – remédios e pomadas – urgentes às vítimas sobreviventes do atentado. As doações feitas a partir de inúmeros lugares do Brasil com destino às famílias de Janaúba também passaram por fiscalização dos defensores relacionados.
Arrecadação de cestas básicas
Reúnem-se anualmente à data da tragédia familiares que tiveram suas vidas bruscamente interrompidas pela dor naquele 5 de outubro de 2017.
Neste ano, entretanto, com a pandemia do novo coronavírus em Minas Gerais, o encontro não irá acontecer. “Todos os anos nós promovemos um encontro lúdico com familiares, que não foi possível este ano. Mas, conseguimos manter uma campanha de arrecadação que está em sua quarta edição. Entregaremos simbolicamente hoje os brinquedos e alimentos arrecadados à Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes de Tragédia da Creche Municipal Gente Inocente de Janaúba”, conclui o defensor público. Cerca de 250 cestas básicas arrecadadas serão distribuídas às famílias vítimas da tragédia.
