Nesta semana, deu entrada na Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores, o projeto de lei 383/2011, que autoriza a permuta de imóvel com o Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga (Sinrural), visando à construção das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo e outros prédios correlatos. Alguns membros do sindicato estiveram presentes no plenário nesta terça-feira (7).
De acordo com o projeto, representantes da administração municipal estão autorizados a permutar o imóvel da Prefeitura, localizado à rua Coronel Gonçalves D?Amarante, onde funciona o almoxarifado da Secretaria de Obras, que perfaz uma área total de 2.843,50 metros quadrados, por parte do imóvel de propriedade do Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga (Parque de exposições Luiz Belo Primo), à avenida tabelião Juca Almeida, em uma área de 27.057 metros quadrados.
Ainda de acordo com o projeto, a administração municipal entregará até o dia 31 de dezembro de 2011 o atual prédio, podendo este prazo ser prorrogado, a critério do Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga. Por outro lado, o sindicato permanecerá em posse do parque de exposições até o dia 1º de agosto de 2011.
Algumas audiências públicas foram promovidas para debater o assunto entre as partes envolvidas. De acordo com a administração municipal, o prédio atual já não atende as necessidades, por ser pequeno e por apresentar alguns problemas na estrutura, como a fiação elétrica que é muito antiga e a falta de acessibilidade para os portadores de deficiência física. Aliás, o Ministério Público já se manifestou sobre a estrutura precária da atual sede da Prefeitura, por meio de um termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual obriga uma adaptação do prédio atual. Com a nova sede, as secretarias funcionariam no mesmo local.
Durante a reunião, o vereador José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) pediu mais informações ao Poder Executivo sobre o projeto, como o estudo do impacto orçamentário da construção do prédio, cópia da ata da reunião da decisão acerca da permuta entre sindicato e Prefeitura e outros esclarecimentos. O edil solicitou que os demais vereadores analisassem o projeto com mais atenção. ?Não sou contra o projeto que deu entrada não. Quero deixar bem claro, só estou pedindo para ser bem analisado antes de dar os pareceres, só quero saber o que sucede na verdade dentro desse projeto?, justificou.
Mauro César/PMDB parabenizou o sindicato e ressaltou que ?com certeza mesmo com caloroso debate, com certeza chegaremos a um consenso e o povo de Formiga será o vencedor disso tudo. É importante esse debate democrático?.
No dia 31 de março, foi aprovada, por meio de uma assembleia do Sinrural, a permuta entre os terrenos do Parque de Exposições pelo imóvel onde atualmente funciona o almoxarifado. A primeira audiência publica para debater sobre o assunto foi realizada na Câmara Municipal no dia 27 de janeiro.
Na ocasião, o prefeito Aluísio Veloso/PT contou que a sede administrativa funciona no mesmo local há 71 anos. ?A Prefeitura já funcionou também no Colégio Santa Teresinha e no Casarão dos Vicentinos. No momento, o prédio não comporta mais as atividades necessárias. Para se ter uma ideia, havia apenas um banheiro no local, posteriormente construímos um banheiro no andar de baixo e depois outro na parte de cima. Temos um laudo do Corpo de Bombeiros apontando os riscos devido às fiações elétricas, vazamentos, além da necessidade aos portadores de deficiências especiais, um fator que já foi exigido pelo Ministério Público. São inúmeras as desvantagens e temos hoje secretarias desagregadas, pagando aluguéis elevados. O nosso desejo é construir uma nova sede em um terreno próprio, para abrigar as secretarias?.

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