A Polícia Federal conseguiu reunir um arsenal de documentos que comprova que os tribunais de Contas de Minas Gerais e do Rio abrigavam um esquema unificado de corrupção. A papelada indica que os conselheiros de Minas chegaram a elaborar com os seus colegas do Rio uma mesma tabela de propina para aprovar as contas de cerca de 300 prefeituras dos dois estados.
Apreendidos no ano passado durante a Operação Pasárgada, os papéis (que incluem a cópia da transcrição de e-mails e planilhas da contabilidade da organização) serviram como base para a PF indiciar três conselheiros dos tribunais de Contas de Minas: Elmo Braz, Wanderley Ávila e Antônio Andrada, e dois do Rio Janeiro: José Graciosa e José Nader. Além deles, foram indiciados ainda dezenas de prefeitos, lobistas e outros funcionários dos tribunais dos dois estados. Para a PF e o Ministério Público Federal, os documentos indicam que os funcionários de Minas e do Rio chegaram a criar um caixa único com o dinheiro arrecadado com a corrupção. Toda a grana era arrecadada e distribuída pelo Grupo SIM, empresa mineira que funcionava como elo entre os funcionários dos tribunais de contas e as prefeituras.
A tese da PF é reforçada, entre outros documentos, por um e-mail enviado pelo ex-secretário de Planejamento da Prefeitura de Carapebus (RJ), Álvaro Lopes, ao diretor do Grupo SIM ? Instituto de Gestão Fiscal, Sinval Andrade, em 20 de dezembro de 2002. Na correspondência eletrônica, Lopes, um dos indiciados pela PF durante a Operação Parságada, diz que os conselheiros mineiros discutiram uma verba de propina paga pela prefeitura do município aos funcionários dos tribunais. ?A única coisa solicitada é que o sigilo do procedimento seja resguardado, ainda mais dos clientes do RJ e MG. Os cons (conselheiros) de MG têm permanente contato com os do RJ?, diz Álvaro no e-mail.
Lopes detalha no e-mail como a Prefeitura de Carapebus pagaria R$ 130 mil de propina ao grupo de funcionários dos dois tribunais. Segundo Lopes, a grana seria dividida entre os cinco conselheiros dos dois estados, outros funcionários dos tribunais e intermediários. ? O valor de R$ 130 mil terá a seguinte divisão: R$ 20 mil para os cinco conselheiros, R$ 20 mil para a divisão interna e R$ 10 mil para o intermediário?, diz o e-mail.
PROPINA
Além da correspondência interna, a PF possui várias planilhas, apreendidas no escritório do Grupo SIM em Belo Horizonte, que reforçam a tese de que os conselheiros de Minas dividiam o dinheiro da propina com seus colegas do Rio. Ao analisarem vários documentos obtidos durante fase de investigação, os deputados que integram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para investigar o esquema de corrupção chegaram à mesma conclusão dos policiais federais.
?Não há nenhuma dúvida de que os conselheiros de Minas Gerais e do Rio faziam parte de uma mesma quadrilha. Por isso, teremos de investigar também os funcionários do tribunal de Minas?, afirma a deputada federal Cidinha Campos (PDT-RJ), que tentará aprovar a convocação dos conselheiros e de outros funcionários de Minas para depor na CPI. A deputada disse que solicitará também à Receita Federal a quebra de sigilo fiscal dos conselheiros de Minas.
De acordo com os documentos da Polícia Federal, o esquema de corrupção foi fundado por Nilton Aquino, diretor do Grupo SIM, que antes do cargo no grupo trabalhou na década de 1990 como inspetor do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A polícia descobriu que Nilton elaborou inclusive a maioria dos manuais de auditoria do tribunal mineiro. Todo esse conhecimento acabou sendo fundamental para que ele conseguisse cooptar antigos conselheiros e ex-colegas do tribunal.
Os documentos e escutas telefônicas e ambientais obtidas pela Polícia Federal com autorização da Justiça apontam o auditor Edson Arger como o principal elo de Nilton no TCE mineiro. Arger ficou detido quatro meses na Penitenciária Neslon Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, depois de ter sido preso pela PF durante a Operação Pasárgada. Em depoimento à PF e à Justiça, Arger confirmou ser amigo de Nilton, mas negou qualquer envolvimento com o esquema de corrupção. Desde a prisão, Arger está afastado informalmente do TCE.

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