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Da Redação
Ao julgar o Habeas Corpus Criminal em que o vereador Josino Bernardes de Castro pretendia ver revogada a decisão de 1ª Instância e que o afastou de suas funções na Câmara de Vereadores e ainda lhe impôs outras restrições (medidas cautelares), a turma da 2ª Câmara Criminal indeferiu o pedido. A decisão foi prolatada nesta quinta-feira (18).
Nº do Processo na Pauta: E168
Habeas Corpus Criminal nº 1.0000.16.023702-0/000
Comarca de Formiga – 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS
Partes:
| Paciente(s) | JOSINO BERNARDES DE CASTRO NETO |
| Autori. Coatora | JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E CARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DE FORMIGA |
Composição:
| Relator | Des. Catta Preta |
| Vogal | Desa. Beatriz Pinheiro Caires |
| Vogal | Des. Nelson Missias De Morais |
Decisão:n “DENEGARAM A ORDEM”
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