O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deu o prazo de dois dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente suas alegações finais na ação que o investiga por abuso de poder político. Se condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível. O prazo começou a contar nessa segunda-feira (3), data em que a decisão foi publicada.
Com isso, o ministro encerrou também a fase de instrução processual, em que é realizada a coleta de provas e tomada de depoimentos necessários para a investigação.
Finalizado esse prazo, será a vez do Ministério Público Eleitoral se manifestar, também em dois dias, subsequentes ao prazo da defesa do ex-presidente. A partir daí, Benedito Gonçalves, que é relator da ação, poderá elaborar seu voto e o caso pode ser julgado.
Em sua decisão, Gonçalves avaliou que foi possível associar o “contraditório e celeridade”, e que o processo é conduzido com “diálogo processual e boa-fé”:
“(…) foi possível conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação. Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito. Saliente-se que foi deferida a oitiva de nove testemunhas da defesa e, em razão da desistência dos investigados, ouvidas seis delas. Foram ouvidas ainda 3 testemunhas por determinação do juízo, sempre com a necessária delimitação dos fatos que seriam objeto do depoimento”, conclui o corregedor eleitoral.
A decisão foi assinada na noite de sexta (31), um dia após o retorno de Jair Bolsonaro ao Brasil, depois de três meses fora, e publicada nesta segunda.
A ação é a que está mais adiantada na Corte Eleitoral. Ela investiga se o ex-presidente cometeu abuso de político na realização de um evento com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. No evento, que foi transmitido pela TV Brasil (rede estatal), Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. O pedido de investigação foi apresentado pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista).
Além desta, outras 15 ações contra Bolsonaro tramitam no TSE e pedem a apuração de sua conduta por abuso de poder político e econômico em diversas situações.
Fonte: O Tempo
