O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Bellizze, determinou nesta segunda-feira (19) que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove, em até 24 horas, o cumprimento da decisão judicial que estabelece igualdade na distribuição de conteúdo das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
A determinação busca garantir que a plataforma não favoreça nem prejudique os candidatos durante o período eleitoral, conforme decisão da Corte.
TSE investiga perfis suspeitos no Instagram
Na última sexta-feira, o TSE havia determinado a conclusão de uma apuração interna sobre 255 perfis no Instagram suspeitos de integrar uma rede que utiliza inteligência artificial (IA) para promover Flávio Bolsonaro e atacar Lula.
A medida atende parcialmente a um pedido apresentado pela coligação do presidente Lula, que acusa a Meta de restringir o alcance de publicações da campanha e de aliados, além de permitir que contas consideradas suspeitas continuem funcionando.
Os perfis foram identificados em um relatório do Instituto Democracia em Xeque, responsável pela análise de 1.204 publicações. De acordo com o levantamento, apenas 155 conteúdos, equivalentes a 12,9% do total, apresentavam identificação de material produzido por inteligência artificial.
Campanha de Lula questiona atuação da Meta AI
A campanha de Lula também apresentou testes nos quais a ferramenta Meta AI teria se recusado a criar imagens do presidente, enquanto produzia materiais favoráveis ao candidato do PL.
Em resposta, a empresa afirmou ter reforçado os filtros para impedir a criação de imagens dos dois candidatos.
O TSE determinou que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral relacionado às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. A ordem permanece válida até o fim do segundo turno, previsto para 25 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Multa pode subir para R$ 1 milhão por dia
Na nova decisão, Marco Aurélio Bellizze estabeleceu que a multa diária poderá aumentar para R$ 1 milhão caso a empresa não comprove, dentro do prazo estipulado, o cumprimento integral das medidas adotadas para garantir a igualdade na distribuição dos conteúdos dos dois candidatos.
O ministro também determinou que a Meta apresente relatórios em português detalhando as providências tomadas. Os documentos deverão conter explicações sobre cada determinação do TSE, o significado dos dados apresentados e as medidas efetivamente implementadas. Caso essas informações não sejam devidamente esclarecidas, os relatórios poderão não ser considerados como comprovação de cumprimento da decisão.
Empresa deverá corrigir restrições na campanha de Lula
Além das exigências relacionadas à distribuição de conteúdo, o ministro determinou que a Meta corrija definitivamente as restrições aplicadas por erro à conta de anúncios da campanha de Lula.
A empresa tem até 21 de outubro para repor a veiculação de publicidade contratada que eventualmente deixou de ser realizada durante os episódios de bloqueio. Como alternativa, deverá informar que não existem entregas pendentes.
Em nota, a Meta reconheceu a ocorrência de erros em contas relacionadas ao presidente Lula, mas negou estar favorecendo qualquer candidato.
Decisão busca garantir igualdade entre candidatos
Com as determinações, o TSE exige que a Meta demonstre o cumprimento das medidas destinadas a assegurar condições iguais de distribuição de conteúdo político-eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro. A empresa deverá apresentar os relatórios exigidos, corrigir as restrições identificadas e regularizar eventuais pendências na entrega de publicidade, sob risco de aumento da multa diária.
Com informações do Metrópoles
