Os vereadores aprovaram, na segunda-feira (8), o projeto de lei 027/2013 que altera o artigo 1º da Lei nº 3.988, instituindo a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal.
A alteração tem por objetivo reajustar o benefício de R$275 para R$340. O reajuste já possui previsão orçamentária, não sendo necessário, portanto, suplementação de dotações.
O reajuste é retroativo ao mês de março. Durante a aprovação, alguns edis falaram sobre o aumento no vale-alimentação.
Juarez Carvalho/PP disse que propôs uma emenda ao projeto, mas que não sabia se ela foi bem estudada pelos demais colegas. ?Temos que dar exemplo, estamos dando 24.5% de aumento aos funcionários. Eu sei que a Casa é independente. Não temos uma Lei a ser seguida para que esse reajuste seja aprovado no próximo ano, esse dinheiro é do povo. Sei que é merecido um aumento de até 100%, mas temos que ter um critério, uma dinâmica. Gostaria de colocar uma emenda, para o próximo aumento ser de acordo com a inflação?, disse.
Arnaldo Gontijo/PSL foi favorável ao projeto, mas explicou que é preciso que seja regulamentado um aumento anual. ?Sou a favor dessa emenda, que se torne um valor automático de acordo com o mercado. O trabalhador merece ter esse reajuste anualmente, mas dentro da conformidade e dos índices?.
Pastor Manoel /PV solicitou que, no próximo ano, fosse incluído no reajuste o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou do salário mínimo. ?Os servidores do Executivo vão querer um aumento também. Isso é um reajuste sobre o vale-alimentação e não sobre o salário dos servidores da Câmara?. Já Luciano Duque/PCdoB foi contra o reajuste baseado no INPC.
De acordo com Cabo Cunha/PMN existem funcionários de grandes empresas que passam por dificuldades financeiras. ?Não concordo com o reajuste de INPC não, isso seria uma covardia. A emenda de Juarez Carvalho ficou prejudicada porque não houve a aprovação da mesa diretora. Deve-se estudar outra forma?.
Juarez Carvalho explicou que do total arrecadado pela Prefeitura 7% são destinados para o Legislativo. ?É difícil administrar o dinheiro do povo. Eu não sou contra esse reajuste. A Câmara conta com 32 funcionários. Até devolvemos recursos à Prefeitura e aqui gastamos da forma que achamos que se deve gastar, mas o povo quer é cobrança?.
Josino Bernardes/PSC contou que os funcionários da Câmara queriam que o valor do vale-alimentação fosse reajustado para R$390. ?A mesa diretora procurou discutir com os funcionários um valor que pudesse satisfazer tanto o caixa do Legislativo, como as pessoas que aqui trabalham. A proposta do Juarez não pode ser atendida, porque a emenda só pode ser apresentada pela mesa diretora, mas futuramente podemos estudar uma forma de reajuste para satisfazer a todos?, disse.

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