Os vereadores aprovaram na reunião dessa segunda-feira (26), o projeto de lei 128/18, autorizando o Executivo a reajustar em R$10o vale-alimentação dos servidores municipais, com o benefício indo para R$330. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Também foi aprovada proposta que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.878.504,27 para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, assim como a que altera a redação da Lei Municipal nº 5.205/2017 (que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos), diminuindo a amplitude do impedimento para a concessão de patrocínio por parte do município.

O Projeto de Lei 104/2017 também foi aceito pelos vereadores. Ele altera a Lei 5.176/2017, que reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga (Pró-Formiga), de modo que a mesma possa também contemplar sociedades empresárias com menos de um ano de existência, além de aumentar a composição do Codecon para 11 membros, com o acréscimo de mais um representante do setor comercial do município.

Ainda foram votados e aprovados os projetos de lei 111/2017 e de lei complementar 20/2018. O primeiro cria o Programa Adote o Verde no município de Formiga e o segundo altera a redação do Parágrafo único do art. 25 da Lei Complementar 36, de 7 de outubro de 2010.

Reajuste de salários dos servidores

Ainda na reunião, deu entrada na pauta o projeto de lei nº 126/2018, relativo à revisão geral anual dos vencimentos, salários e /ou subsídios no âmbito da administração municipal direta e indireta mediante a aplicação do percentual de 2,06% sobre o valor efetivamente pago em dezembro de 2017. Na semana passada, o mesmo projeto havia dado entrada com reajuste de 1,87%, porém a Prefeitura fez uma revisão da porcentagem do reajuste.

 

 

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