O juiz, em cooperação, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Estado, Elton Pupo Nogueira, autorizou que a mineradora Vale S.A. realize, imediatamente, planos de manutenção, inspeção e monitoramento das barragens Forquilhas I, II e IV do Complexo Mina da Fábrica, em Ouro Preto, na região central de Minas. A empresa fez o pedido judicial argumentando que a situação pode ficar crítica, com risco de efetivo rompimento, diante da proximidade do período chuvoso.
A Vale já havia realizado testes para corte e remoção do excesso de vegetação das barragens, manutenção de instrumentos e limpeza do sistema de drenagem das estruturas. No entanto, a auditoria técnica Rizzo International, que auxilia o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), negou-se a dar prosseguimento à autorização para a mineradora realizar o plano traçado e executar as medidas técnicas de prevenção.
Segundo o MPMG, além do perigo para as pessoas que seriam atingidas em caso de rompimento, também pode haver risco aos trabalhadores que atuam nas operações de manutenção da barragem. Para o juiz Elton Pupo, entretanto a autorização se justifica, dada a concordância do MPMG e da Agência Nacional de Mineração (ANM), que afirmaram, em antiga audiência na Justiça, que o plano apresentado pela Vale era adequado.
O magistrado tentou ainda, sem sucesso, cooperação com a Justiça do Trabalho, já que a ação judicial também se refere à segurança dos trabalhadores nas obras da barragem. Por último, ele determinou que a Vale comprove se houve diminuição do risco de rompimento das barragens que estavam em nível de emergência e fora dos níveis de estabilidade na Mina de Fábrica.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
