A Câmara Municipal de Formiga aprovou vários projetos de lei durante a reunião realizada nessa segunda-feira (25).
Os vereadores foram favoráveis ao Projeto de Lei nº 701/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$1.587.327.
Os recursos provenientes deste projeto serão destinados às Pastas de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental, visando o pagamento de parcelas de amortização de encargos financeiros de contratos essenciais para o município. O projeto foi aprovado em regime de urgência, evidenciando sua importância para a continuidade de obras e serviços municipais.
Outra proposta aprovada em regime de urgência foi o Projeto de Lei Complementar nº 057/2024, que promove alterações em diversas leis complementares, visando a criação de cargos efetivos em diferentes Secretarias Municipais. Essa medida visa fortalecer a estrutura administrativa e atender às demandas do serviço público, especialmente nas áreas de saúde, educação, esportes e desenvolvimento humano.
Projeto de Lei nº 689/2024, que dispõe sobre a criação do Programa Lei Antirracismo nas Escolas, de autoria do vereador Cid Corrêa.
Projeto de Lei Complementar nº 052/2024, que cria o cargo de guarda-vidas em resposta a um incidente ocorrido no Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa (Praia Popular).
Projeto de Lei nº 694/2024, que altera a composição do Conselho Municipal de Esporte.
Projeto de Lei nº 696/2024, que autoriza a concessão de repasse financeiro no valor de R$ 867.493,64 aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas.
Projeto de Lei nº 700/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$5.555.376,00 utilizando recursos provenientes da anulação de dotação e operações de crédito.
Projeto de Lei Complementar nº 054/2024, que cria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Projeto de Lei nº 705/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 999.806,75 provenientes de excesso de arrecadação, destinados à Pasta Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Complementar nº 056/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 22 de junho de 2022, foi rejeitado.
Foi solicitada a instauração da CPI da saúde. Os vereadores Cabo Cunha, Cid Corrêa, Luciano do Gás e Joice Alvarenga assinaram o requerimento. O presidente da Câmara irá publicar a abertura e nomear os componentes da CPI.
Fonte: Câmara Municipal
