Para garantir eficiência à gestão de bens perdidos em favor da União, trazer receita aos cofres públicos do Estado e reforçar a política de combate ao tráfico de drogas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizará, na quinta-feira (17), o quarto leilão de 2021 com veículos apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas e outros crimes relacionados.
Nesta edição, serão 23 veículos leiloados, entre carros e motocicletas. Os lances já podem ser realizados por meio do site. Na página é possível aos interessados obter informações sobre os bens e avaliar suas respectivas fotos. Para os que desejarem conhecer os itens pessoalmente, é necessário agendamento prévio. A visitação presencial será nesta quarta-feira (16), dia anterior ao leilão.
Para participar é preciso realizar o cadastramento no site do leiloeiro público oficial com antecedência mínima de 48 horas. Em virtude da pandemia da Covid-19, da mesma forma que os leilões anteriores, os arremates serão realizados apenas online. Todas as informações podem ser conferidas no link do edital.
Os itens considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os bens alienados como sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
A iniciativa faz parte do projeto “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Sejusp.
Como explica a subsecretária de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais, Andreza Gomes, cuja área é responsável pelo gerenciamento dos leilões de bens do tráfico, a realização desse tipo de ação é importante porque o Estado consegue transformar os bens apreendidos em recursos, que são repassados à União e, posteriormente, retornam ao Governo de Minas. “O dinheiro que temos arrecadado com os leilões é significativo para a manutenção de políticas de prevenção relacionadas ao tráfico de drogas e à criminalidade de um modo geral”, ressalta.
Todos os recursos arrecadados, quando de volta a Minas, serão aplicados, especialmente, em ações de redução da oferta e da demanda de substâncias ilícitas, bem como em campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática das drogas. São também aplicados na própria gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
A redução da oferta significa, por exemplo, a aplicação dos recursos em projetos de reaparelhamento e custeio das atividades de fiscalização, controle e repressão ao uso e tráfico ilícitos de drogas e outros produtos controlados. Já a redução da demanda está relacionada a programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas.
Fonte: Sejusp
