Desde a retomada das aulas após as férias, no mês de agosto, veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação que fazem o transporte escolar da rede pública de ensino estão circulando irregularmente pelas ruas do município.
De acordo com o artigo 136 da Lei 9503/97 do Código de Trânsito Brasileiro, em seu inciso segundo, os veículos de transporte escolar precisam passar por inspeção a cada seis meses para verificação de equipamentos obrigatórios de segurança. Porém, nos veículos encontrados no estacionamento da Secretaria de Educação, fotografados na quinta-feira (28), devidamente identificados pela faixa amarela que indica que os mesmos são utilizados para transporte escolar e com o adesivo de identificação do município, os selos fixados nos para-brisas mostram que a última inspeção ocorreu no início do ano.
O serviço de inspeção deve ser feito por uma empresa credenciada junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que deve manter em seu quadro de funcionários, pelo menos, dois engenheiros mecânicos e dois técnicos em mecânica, além de vários equipamentos de diagnósticos. Em Formiga, há apenas uma empresa no setor: o Centro Regional de Inspeção Veicular (Crive). Em contato com a direção da empresa, nossa equipe de redação foi informada que a última inspeção feita pela Crive, em veículos da Secretaria Municipal de Educação ocorreu no início do ano, como pode ser confirmado pelos selos fixados nos veículos (foto).
Além da Crive, as empresas de inspeção veicular mais próximas estão em Divinópolis (Inspecionar Inspeção Veicular Ltda) e em Varginha (CPI Veicular Ltda).
Para saber os motivos da não realização da inspeção dos veículos, de acordo com a Lei citada acima, a equipe de reportagem do Jornal Nova Imprensa entrou em contato com a Secretaria de Comunicação que por sua vez, por meio de nota enviou a seguinte resposta do Secretário de Educação, Geraldo Reginaldo de Oliveira: ?O transporte escolar é feito por 54 veículos terceirizados e que estão em dia com a documentação, a qual está à disposição na Secretaria Municipal de Educação?.
Apesar da afirmação de que o transporte é feito totalmente por frota terceirizada, os veículos encontrados no estacionamento da Secretaria de Educação passaram pela devida vistoria no início do ano, conforme pode ser visto nos selos, quando o secretário ainda era o professor/mestre Amilton do Vale. No local, estavam pelo menos cinco veículos identificados para uso no transporte de alunos, se não são usados para tal fim, qual seria então a sua utilidade? Atualmente a secretaria faz o transporte de 1.050 alunos.
A inspeção
Exigida pela Lei, a inspeção nos veículos, apesar de não evitar futuros problemas, é uma forma de garantir que as crianças transportadas estejam em segurança. De acordo com o engenheiro mecânico Robert Silva, responsável técnico na empresa Crive, ao todo são inspecionados 128 itens. Dentre eles estão os itens de segurança (freios, suspensão, tração, sistema rodante, alinhamento, etc) e ainda os obrigatórios (faixa amarela com a escrita ?escolar? na lateral e na parte de trás, extintor, cintos de segurança dentre outros).
Seguindo a Lei que prevê as inspeções, estas devem ser realizadas por meio de blitz de fiscalização da polícia militar. Em Formiga elas não ocorreram neste ano. Nossa equipe entrou em contato com a PM e obteve a seguinte informação: no segundo semestre a Patrulha Escolar da PM se voltou para os trabalhos de combate à violência nas escolas. Em 2014 seguindo a programação serão intensificadas as fiscalizações e exigido o cumprimento da Lei.

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