A Prefeitura decidiu mudar o sistema de participação das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos no Festival da Linguiça que, neste ano, chegará à 12ª edição.
Nas edições anteriores, o custo da estrutura de tendas, mesas e cadeiras era de responsabilidade das associações. Neste novo modelo, passa a ser responsabilidade da Prefeitura, assim como a divulgação do evento e toda a estrutura de palco, som, iluminação, tendas da praça de alimentação, apoio, manutenção e limpeza.
Para as associações que pretendem participar do festival, as regras mudaram bastante. A partir de agora, as 22 organizações participantes serão selecionadas, por meio de edital de chamamento público.
Para participarem do processo, associações interessadas deverão encaminhar proposta de patrocínio especificando o espaço pretendido e lance da proposta, sendo o lance mínimo para o Espaço A, duas tendas (agregadas), cada uma medindo 4×4 m, com lance mínimo de R$600, e, para o Espaço B, uma tenda (única) medindo 4×4 m com lance mínimo de R$300. A entidade que der o maior lance fica com o espaço pretendido, lembrando que o número de vagas está limitado a 22.
Os espaços determinados pela Prefeitura são de tendas piramidais, sendo cinco duplas e 17 simples, de tamanho 4×4 metros, para comercialização de bebidas (chopp, cerveja, refrigerante, suco e água) e pratos que tenham como base a tradicional linguiça de Formiga.
As inscrições já estão abertas e vão até o dia 19 de março. Já o Festival da Linguiça ocorrerá entre os dias 15 e 17 de junho deste ano.
A nova proposta de participação das organizações é a primeira a ser fundamentada na lei municipal 5.205, de 2 de outubro de 2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do município.
Restrição de participação
Dentre as mudanças trazidas pela lei está a restrição da Prefeitura de destinar ou receber patrocínios de associação que tenha como membro titular, administrador, gerente, acionista, sócio ou associado que seja servidor público ou agente político municipal, incluindo-se vereadores, seus cônjuges ou parentes, consanguíneos ou por afinidade até o segundo grau.
Os participantes do processo de chamamento público para a escolha das associações terão, inclusive, que apresentar uma declaração, cujo modelo está em anexo no edital, confirmando não ter vínculos com nenhum dos agentes públicos acima citados.
Porém, por se tratar de uma lista muito abrangente, presidentes e membros das organizações temem não poder participar do evento devido às restrições.
Mudança na lei
Tramita na Câmara de Formiga, desde novembro do ano passado, o projeto de lei 103/2017, que prevê a alteração justamente do parágrafo 4º da lei 5.205, que trata da restrição de participação de organizações. Na alteração, é reduzida substancialmente a lista de membros com ligação com a administração pública que inviabilizariam a participação da organização no processo de seleção.
Atual redação da lei: “O Município não patrocinará eventos organizados por pessoas jurídicas de direito privado cujo titular, administrador, gerente, acionista, sócio ou associado seja servidor público ou agente político municipal, incluindo-se vereadores, seus cônjuges ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o segundo grau inclusive”.
Proposta de alteração: “O Município não patrocinará eventos organizados por pessoas jurídicas de direito privado que tenham como dirigente membro de poder ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau”.
Pedido de análise
Apesar de não compor a atual diretoria da Associação Mão Amiga, a vereadora Wilse Marques continua atuante na entidade que ajudou a fundar. Dessa forma, mantida a atual redação da lei que trata dos patrocínios, a Mão Amiga estará excluída do festival.
Diante disso, na reunião de segunda-feira (19), do Legislativo, a vereadora pediu à presidência da Casa que montasse uma comissão especial para analisar o projeto que altera a redação da lei.
O pedido de Wilse foi atendido (em parte) e foram nomeados os vereadores Flávio Couto (presidente), Joice Alvarenga (relatora) e Marcelo Fernandes (membro) para a comissão especial.
Em entrevista concedida ao Últimas Notícias nessa sexta-feira (23), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alisson Sá, explicou que se o projeto de lei 103/2017 for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Eugênio Vilela, antes de 19 de março, por força de lei será necessário fazer mudanças no edital de chamamento público. “Após serem feitas as modificações necessárias, o edital será republicado e as organizações que, porventura não podem atualmente participar do processo, terão 30 dias a partir da republicação para se inscreverem. Mas isso só ocorrerá se, de fato, a proposta de alteração se tornar lei”, explicou o secretário.
Pedido de afastamento
O vereador Sidney Ferreira pediu, nessa semana, afastamento do Rotary Club de Formiga e da Loja Maçônica Ciência e Virtude, ambas organizações participantes cativas do Festival da Linguiça, ao saber da possibilidade de inviabilização das mesmas. “Me afastei por entender que a lei atual não deve ser mudada. São organizações importantes para mim e espero que me aceitem de volta ao término do meu mandato”, disse o vereador.
