O projeto de lei 280/2010, que autoriza a doação de imóveis para a instalação das empresas Café Centenário Ltda., Cooperativa Agropecuária de Formiga Ltda. e Comercial Padre Vítor Ltda. (Ki Sacolão) seria votado na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (8), porém, o vereador Cid Corrêa/PR pediu parecer jurídico e o projeto foi retirado da pauta.
De acordo com o vereador, na sexta-feira passada (5), ele pediu à secretária do Legislativo um parecer jurídico. ?Hoje pela manhã [segunda-feira], eu liguei para a secretária geral da Câmara e disse que não havia dado meu parecer e há pedido de informação feita pelo vereador Mazinho sobre esse projeto?, explicou.
Pelo Regimento Interno do Legislativo, no artigo 113, a comissão que apreciará a matéria com parecer terá um prazo de até 15 dias, com a data de recebimento. O prazo previsto será suspenso quando a comissão houver solicitado pedido de informação ou parecer jurídico.
Na semana passada, Cid Corrêa havia dado o parecer favorável ao projeto e, na sexta-feira, solicitou um parecer jurídico sobre as emendas feitas pelo vereador José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM). ?Até na segunda-feira passada meu parecer já estava dado, como o vereador Mazinho colocou algumas emendas no projeto, eu repensei o meu parecer e entrei com o pedido de parecer jurídico à nossa assessoria na sexta-feira?, justificou Cid.
No projeto, fica o Poder Executivo autorizado a doar uma desafetação de um beco sem saída que faz parte de um imóvel, adquirido pelo proprietário do Ki Sacolão. Há algumas semanas, o vereador Mazinho/DEM pediu vistas ao projeto. Ele se mostrou indignado, já que a doação beneficia uma empresa, enquanto outras também poderiam receber doações da prefeitura. Mazinho contou que várias pessoas o procuraram para reclamar sobre a doação e que estaria até fazendo um abaixo assinado. Mazinho disse na reunião da Câmara Itinerante na semana passada que apresentaria o abaixo-assinado na reunião desta segunda-feira, o que não foi feito.
O bem público doado ao Ki Sacolão é de 216,93 metros quadrados, à rua Guiomar Garcia Neto, próximo ao Terminal Rodoviário. O terreno doado ao Café Centenário é de 750 metros quadrados, localizado à avenida Maria Amélia de Oliveira, no Distrito Industrial José Luis Andrade II, já o terreno doado à Cooperativa agropecuária de Formiga conta com 16.640 metros quadrados, localizado na BR 354.
Projeto aprovado
O projeto de lei 282/2010, que autoriza o Poder Legislativo a abrir no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito especial no valor de R$ 240 mil foi aprovado pelos vereadores. O projeto não estava na pauta de votação da reunião desta segunda-feira (8), mas desceu para votação em plenário de última hora, visto que o outro projeto foi retirado. A verba é para a aquisição do terreno para a construção da nova sede da Câmara, à rua Arnaldo Barbosa, no bairro Santa Luzia. O projeto deu entrada no Legislativo no dia 25 de outubro.

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