O vereador Mauro César esteve, na quarta-feira (31), em Brasília e se reuniu com o superintendente de infraestrutura e serviços de transporte ferroviário de cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fernando Augusto Formiga.

Na ocasião, o vereador que estava acompanhado da chefe de gabinete do deputado federal Zé Silva, Fabiana Coutinho, se posicionou à favor de que a empresa Valor da Logística Integrada (VLI), responsável pela linha férrea que corta o município em 12 pontos, assuma a responsabilidade das guaritas hoje mantidas pelo município, liberando Formiga desta responsabilidade funcional e financeira.

O pedido do vereador para a transferência de responsabilidades se fundamenta no decreto 1832 da própria ANTT. Ele estabelece em seu artigo 10, §4° que “o responsável pela execução da via mais recente assumirá todos os encargos decorrentes da construção e manutenção das obras e instalações necessárias ao cruzamento, bem como pela segurança da circulação no local”.

“A fundação da cidade é anterior à chegada da linha férrea, e, portanto, é de responsabilidade da VLI arcar com os gastos trazidos pela linha, como é o caso do pagamento dos guariteiros”, comentou o vereador em entrevista ao jornal.

Ainda de acordo com o artigo 11 do decreto citado pelo vereador, “A administração ferroviária não poderá impedir a travessia de suas linhas por tubulações, redes de transmissão elétrica, telefônica e similares, anterior ou posteriormente estabelecidas, observadas as instruções específicas de proteção ao tráfego e às instalações ferroviárias”. O mesmo artigo em parágrafo único afirma que “os encargos de construção, conservação e vigilância caberão a quem executar o serviço mais recente”.

Nesses casos, segundo Mauro César, além do descumprimento do que está previsto, fica clara que a obrigação de custear os gastos de manutenção da linha férrea é mesmo da VLI.

Atualmente, Formiga conta com 55 guariteiros. “A transferência de responsabilidades traria ao município uma economia, em quatro anos, de R$7 milhões. Além disso, o município teria mais de 50 funcionários para trabalhar em outros setores”, completou Mauro César que afirmou que buscará todos os meios para que a cidade fique livre desses gastos.

De acordo com o vereador, a reunião foi proveitosa e Fernando Augusto Formiga garantiu que esforços serão feitos para solucionar o impasse, e que deverá ser realizada uma reunião entre a ANTT, município e a VLI.

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