A última sessão ordinária da Câmara Municipal foi bastante movimentada. Os vereadores gastaram cerca de cinco horas para aprovarem os 23 projetos que estavam na pauta de votações. Foram aprovados projetos de lei importantes para o município, uma vez que a Câmara ficará de recesso até o dia 2 de fevereiro.
Entre os projetos aprovados se destacam:
– Projeto de Lei nº 121/2009 ? autoriza o convênio entre a Prefeitura e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para abrir no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$2.3000 milhões para a elaboração do projeto de retirada de toda a linha férrea do perímetro urbano do município, bem como a construção do contorno ferroviário;
– Projeto de Lei 123/2009 ? autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 48 mil para a construção da rede elétrica no Distrito Industrial José Luis Andrade II;
– Projeto de Lei 124/2009 ? autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$567 mil para aplicação de recursos provenientes do Ministério da Integração Social, que serão utilizados na recuperação da barragem de captação de água bruta no Rio Formiga;
– Projeto de Lei 125/2009 ? autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$85 mil para aplicação de recursos provenientes do Governo do Estado de Minas Gerais, que serão utilizados para a construção de um reservatório de água no bairro Souza e Silva;
– Projeto de Lei nº 147/2009 – autoriza a contratação com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG) operação de crédito com outorga de garantia, até o valor de R$1 milhão para a pavimentação de ruas em diversos bairros da cidade;
– Projeto de Lei nº 148/2009 – autoriza a contratação com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG) operação de crédito com outorga de garantia, até o valor de R$3 milhões para a aquisição de máquinas e equipamentos;
– Projeto de Lei nº 153/2009 – autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar, e a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$2 mil para a manutenção do referido convênio;
– Projeto de Lei nº 154/2009 ? prorroga os contratos temporários por excepcional interesse público até a realização do concurso público;
Ainda foram aprovados nove projetos para doações de terrenos às empresas: F&F Equipamentos de Ginástica e Musculação Ltda.; Fábrica de Blocos Santo Antonio Ltda. ? ME; SAMAA ? Artefatos de Cimento Ltda.; Indústria Geraldo Martins da Silva & Cia. Ltda.; Mecânica União Ltda.; Cal Campeão Ltda.; Martins, Silva & Cia Ltda.; Serraria Nossa Senhora Aparecida Ltda. e Gol Cal Ltda.
Também foram votadas as alterações de redação do art. 1º da Lei nº 4227, de 23 de outubro de 2009, que concede subvenção social a Associação dos Recicladores de Formiga (Recifor) e do art. 2º da Lei nº 4230, de 05 de novembro de 2009, que autoriza o repasse financeiro no valor de R$20 mil à Associação Comercial, Industrial de Formiga (Acif).
Por fim, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente para a concessão de contribuições à Recifor no valor de R$6 mil e no valor de R$8 mil com o intuito de auxiliar a Transformare, bem como a revogação da Lei nº 3574, de 22 de junho de 2004, que concede à Associação Bíblica e Cultural de Formiga o título de Utilidade Pública.
