O projeto de lei 321/2011, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$9.361.429,16 para reforçar a dotação orçamentária para execução de vários convênios firmados com o governo federal e o governo estadual foi aprovado na Câmara Municipal na segunda-feira (4).
A verba será destinada às seguintes secretarias:
– Gabinete do prefeito: aquisição de equipamentos, materiais, móveis e veículos.
– Secretaria de Obas e Trânsito: Ampliação das redes de iluminação pública; obras e instalações; pavimentação de rua e avenidas e outros.
– Secretaria de Saúde (Fundo Municipal de Saúde): Construção da UBS no bairro Areias Brancas; manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps); construção, reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); construção, reforma e ampliação do PSF; subvenção à Santa Casa de Caridade de Formiga; aquisição de medicamentos; manutenção das atividades da Vigilância Sanitária e outros.
– Secretaria de Educação: construção da sede própria da Secretaria de Educação; manutenção do serviço de transporte escolar; implantação de academias ao ar livre e outros.
– Secretaria de Gestão Ambiental (Fundo Municipal do Meio Ambiente): construção e melhorias de parques, praças e jardins; proteção das margens rios e córregos.
– Secretaria de Desenvolvimento Humano (Fundo Municipal de Assistência Social): aquisição de equipamentos, móveis, veículos, materiais e manutenção de serviços.
Fundo Municipal de Habitação: construção, melhoria, reforma de moradias e habitação social; obras e instalações;
Fundo da Infância a da Adolescência: aquisição de equipamentos, construção reforma e ampliação para o Centro de Acolhimento ao Menor.
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico: apoio ao produtor rural; incentivo ao desenvolvimento turístico e material de consumo.
– Secretaria de Cultura: aquisição de equipamentos móveis, veículos e materiais permanentes.

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