O projeto 117/2009, de autoria do vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB), disciplina o armazenamento, a coleta, a triagem e a destinação de resíduos sólidos produzidos em grandes geradores, que deverão separar o lixo produzido em todos os seus setores, de acordo com a natureza em, no mínino, cinco tipos: papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais não recicláveis.
Para tanto, os grandes geradores devem implantar lixeiras, dispostas uma ao lado da outra, em locais acessíveis a qualquer pessoa que queira realizar o descarte de material reciclável e de fácil visualização; o recolhimento deverá ser periódico e os resíduos enviados para locais adequados, que garantam o seu bom aproveitamento. Ainda segundo o projeto, é de responsabilidade dos geradores a troca das lixeiras comuns pelas de coleta seletiva.
Não é obrigatório o uso de lixeiras para coleta seletiva dentro dos sanitários. Próximo a cada conjunto de lixeiras, haverá uma placa explicativa sobre o uso destas e o significado de suas respectivas cores. Ainda de acordo com o projeto, a placa indicativa deverá estar em locais de fácil acesso aos portadores de necessidades especiais visuais e, próximo às lixeiras, deverá haver identificações claras que abranjam os códigos linguísticos apropriados aos deficientes visuais.
O prazo para os geradores se adaptarem é de seis meses a partir da publicação da Lei. A infração acarretará na aplicação de multa no valor de R$2.500, dobrada em caso de reincidência. Uma emenda aditiva determina que o Executivo regulamentará a Lei no prazo de 90 dias.
A proposta visa diminuir o desperdício, identificando, valorizando e favorecendo as possibilidades de reciclagem, reduzir os impactos ambientais do lixo, contribuir para a redução da extração de matéria prima na natureza e estimular a adoção de posturas saudáveis do ponto de vista social, econômico e ambiental. Além disso, será uma frente de trabalho e geração de renda para as pessoas que trabalham na Transformare e na Recifor.
Comentários dos vereadores
O vereador Dr. Reginaldo, autor do projeto, ressaltou que ?com a aprovação desse projeto, os produtores dos resíduos sólidos, como os donos de fábricas, irão colocar a nível do serviço público para coletar e dar uma destinação a esses materiais não recicláveis. Então, é importante essas normas e leis para o destino desses resíduos. As indústrias que vão se instalar na cidade saberem os limites e normas para a destinação desse material. O que ela deve fazer, além do investimento que terá, pois fica difícil para o município dar conta de destinar esses resíduos sólidos?, explicou.
Segundo o vereador Gonçalo Faria/PSB, a Associação dos Moradores e Amigos de Formiga (Amafor), trava uma luta terrível para recolher pneus no município, não deixando proliferar o mosquito da dengue. ?É importante essa regulamentação e a população também tem que entender que ela também faz parte desse processo. Muitas vezes, a pessoa faz a troca do pneu e deixa ele jogado por aí?.
Eugênio Vilela/PV ressaltou que ?esse projeto vem evidentemente a favorecer as questões ambientais do nosso município? .
Quem são os grandes geradores?
Consideram-se grandes geradores de resíduos sólidos os proprietários e/ou responsáveis de estabelecimentos privados, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, geradores de resíduos sólidos em volume superior a 200 litros diários; além de proprietários de estabelecimentos de resíduos sólidos inertes, como entulhos, terra, materiais de construção, com massa superior a 50 quilogramas diários; condomínios de edifícios não residenciais ou de uso misto, cuja soma dos resíduos sólidos gerados pelas unidades autônomas que os compõem seja em volume médio diário igual ou superior a 1 mil litros. São considerados nesses casos os resíduos sólidos Classe 2, pela NBR 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
