Na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (7) foi aprovado o projeto de lei complementar 005/2009, que fixa padrão de vencimento e redenomina funções do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Confira as redenominações e os salários
Auxiliar de Serviços de Manutenção VI – Auxiliar de Serviços de Manutenção (R$594,37)
Bombeiro VI – Bombeiro (R$594,37)
Calceteiro VI -Calceteiro (R$594,37)
Encarregado (R$854,69)
Fiscal III – Fiscal (R$594,370
Motorista VII – Motorista (R$713,92)
Operador de E.T.A. II – Operador de E.T.A. (R$514,94)
Operador de máquina V – Operador de máquina (R$748,50)
Supervisor técnico (R$854,69)
Técnico Administrativo V – Técnico administrativo (R$748,50)
Técnico Administrativo (R$854,69 )
Outros projetos
Outros quatro projetos foram aprovados na reunião desta semana na Câmara Municipal. O projeto de lei 145/2009 autoriza um acordo entre a administração municipal e a empresa Talentos Humanos, para o repasse de R$ 40 mil, relativo à contrapartida do município para a realização do show do Padre Fábio de Melo, que ocorreu no Parque de Exposições, no dia 17 de outubro. Esse valor, segundo a assessoria do padre, foi destinado a uma melhor infraestrutura do espaço e para a população com menos recursos adquirir o ingresso por um preço mais acessível.
O projeto 100/2009 dá nova redação à Lei 2921, de 14 de dezembro de 1997, que trata da criação do Conselho Municipal de Educação. O papel deste conselho é ser o interlocutor e o representante dos interesses da sociedade, atuando na defesa dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal.
Já o projeto de lei 114/2009 autoriza o município a ceder, a título de comodato, o imóvel caracterizado como Escola Municipal Padre Jonas Martins Ferreira ao Centro Comunitário de São Pedro, pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado.
O outro projeto (118/2009), que como os demais foi aprovado por unanimidade, autoriza a abertura de crédito, no valor de R$ 150 mil. A finalidade é criar dotação orçamentária que possibilitará a aquisição de equipamentos e material permanente, com verba do Fundeb.
