Os 13 vereadores de Arcos aprovaram, por unanimidade, a redução do número de cadeiras do Legislativo, em reunião ordinária na noite dessa segunda-feira (8). Todos foram a favor da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), que prevê a diminuição dos atuais 13 lugares para nove a partir de 2021. Uma segunda votação deve ocorrer no próximo dia 22 e, se os vereadores forem favoráveis, o projeto seguirá para promulgação.
A proposta assinada pelos vereadores dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 100 da LOM número 1.256, de 20 de março de 1990, definindo que “(…) O número de vereadores será de 9 (nove) para vigorar na legislatura subsequente, obedecendo aos limites estabelecidos no art. 29, IV da Constituição da República”.
A justificativa da proposta cita o apelo popular pela redução dos gastos com salários de políticos. “Visando à eficiência do controle dos gastos públicos e a adequação conforme a demanda popular, a diminuição do número de vereadores se torna necessária”, argumentaram os 13 vereadores.
O presidente da Câmara, Marcelo Estevam (PV), disse que a Mesa Diretora percebeu uma situação favorável à mudança. “Sentimos que o momento na Casa era propício a isso em vários sentidos. A diminuição no número de vereadores passou a ser um ponto em comum entre os legisladores, justamente por encontrar respaldo na sociedade”, comentou.
Tentativas anteriores foram barradas
A proposta de redução do número de vereadores chegou a ser derrubada em 15 de fevereiro de 2016. À época um projeto de iniciativa popular que recolheu 1.900 assinaturas e propunha a diminuição de 13 para 9 vereadores foi rejeitado. Foram oito votos favoráveis e quatro contrários.
De acordo com o vereador Jamir Soares dos Reis (PMDB), autor de uma emenda com a mesma proposta em 2013, para ser aprovado, o projeto precisaria ser votado por dois terços dos integrantes da Câmara.
“Por um voto o projeto de iniciativa popular foi derrubado. Desta vez se tratava de uma iniciativa popular, não tinha nada a ver com os vereadores. Mas mais uma vez foi derrubado. Não há necessidade de 13 vereadores. Não posso avaliar o trabalho de cada um, mas as coisas na cidade continuam do mesmo jeito. Esse número aumentou em 2009. Antes eram nove e as coisas continuaram do mesmo jeito. Está dentro da legalidade, é claro, mas basta entrar em consenso. São custos exagerados que podem ser evitados”, disse o vereador na época.
Fonte: G1||
