Os vereadores da cidade de Arcos aprovaram, na segunda-feira (15), um reajuste salarial durante a reunião na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei (PL) 011/13, de autoria do Executivo, dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários públicos municipais e dois PL de autoria da mesa diretora do Legislativo que tratam da correção salarial dos agentes políticos e dos servidores da Câmara foi colocado em discussão em uma reunião ordinária e uma extraordinária.
A sessão em caráter de urgência deve-se ao prazo limite para fechamento da folha de pagamento do servidor. O reajuste de 6,59% está de acordo com a variação dos índices da inflação.
Segundo parecer jurídico emitido pelo advogado da Câmara, José Aparecido Lisboa da Cruz, ?não se trata de aumento salarial, mas apenas de correção a inflação, de modo a conservar o poder aquisitivo dos servidores. O parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas diz que ?o reajuste está de acordo com os ditames da Lei, porém o valor a ser aplicado não atende as expectativas e as necessidades dos servidores?.
O PL 011/13 autoriza ainda a aplicação de 5% de ajuste salarial no plano de carreira, nos seguintes anexos e níveis: Anexo V-B1; no nível III do anexo V-A da Lei Municipal nº 1908/2002; nos níveis I, II, III do anexo II da Lei Municipal nº 1971/2003 e no nível III do anexo V-A2 da Lei Municipal 2412/2011. Essa correção visa equiparar a remuneração dos servidores enquadrados nos anexos ao salário mínimo.
A correção dos servidores da Câmara segue o mesmo reajuste proposto pelo executivo de 6,59%. Para os agentes políticos a correção também é de 6,59% e obedece a Lei Municipal nº 2.513/12 que diz que os subsídios dos agentes políticos serão reajustados anualmente, no mês da correção dos salários dos servidores e em acordo com o índice adotado pelo Governo Municipal.
Atualmente, o salário do prefeito de Arcos é R$ 17.564,85 e o de sua vice R$ 4.683,28. Cada secretário Municipal ganha R$ 5.783,07 e os vereadores recebem R$ 4.458,73. Com o reajuste de 6,59%, o prefeito passa a receber R$ 18.722,37, já a vice-prefeita receberá R$ 4.991,90. Os secretários municipais passam a receber R$ 6.164,17 e os vereadores R$ 4.752,56.

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