Na reunião do Legislativo, nesta segunda-feira (16), os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei 92/2013, que trata da licença maternidade de servidoras públicas municipais da administração dos Poderes Executivo e Legislativo de Formiga, prolongando o benefício em mais 60 dias.
A votação foi de 6 votos, para a derrubada do veto (vereadores de oposição) contra 4 votos para manter o veto (vereadores de situação).
O projeto de autoria do vereador Cabo Cunha/PMN foi aprovado no dia 28 de outubro. De acordo com a proposta, os casos são: nascimento múltiplo, nascimento prematuro, nascimento de criança portadora de doença ou malformação grave e que demande, em consequência, ação diferenciada.
A justificativa do projeto ressalta que crianças nascidas nas condições acima descritas, exigem dos pais dedicação integral, por serem rotineiras as consultas médicas e exames. ?Acreditamos que a iniciativa desta proposição é totalmente justificada e pertinente. Seu alcance social resultará em benefícios para o munícipe, para os Poderes Executivo e Legislativo e para a servidora?.
Na reunião desta semana, Cabo Cunha falou sobre o projeto e o veto do prefeito. ?Nos últimos cinco anos, três servidoras conceberam filhos prematuros e uma concebeu filhos múltiplos. Esses dados são de servidoras filiadas ao Sintramfor. Há ainda uma gestante com filhos múltiplos, com parto previsto para fevereiro do próximo ano. Esse levantamento dá menos de um filho por servidora, por ano. Quero dizer que não há nenhum custo nesse projeto, mas o Executivo disse que teria que colocar alguém no lugar da servidora e eu provo que não precisa colocar?.
O presidente da Casa, Josino Bernardes também participou da votação, pois no dia 2 deste mês, o Legislativo aprovou o projeto de resolução 7/2013, que altera o artigo 61 da resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal. A proposta conta com a participação do presidente da Câmara em eleições, inclusive, na apreciação de veto.
