Quando o secretário de Educação, Geraldo Reginaldo,começou a sua explanação na Tribuna da Câmara, na reunião de segunda-feira (9), o vereador Cid Corrêa/PR o interrompeu e perguntou ao presidente do Legislativo, Moacir Ribeiro/PMDB, se o uso da ?Tribuna? era para apresentar algumas soluções ou para fazer uma planilha do que está sendo feito [pela secretaria]. ?Essa Casa Legislativa é uma ressonância da sociedade e é o lugar onde deve ser debatidas soluções de problemas de nossa cidade. Toda vez que algum membro da Prefeitura está utilizando desta Casa, o povo já está cansado de propaganda, de maquiar os problemas. Gostaria de saber se o uso dessa ?Tribuna? é para apresentar soluções aos problemas do esporte ou mostrar alguns números maquiados, que vem sido feitos pela secretaria. Gostaria só saber disso. Todas as vezes aqui vem uma pessoa da Prefeitura apresenta alguns números para vangloriar os trabalhos da Prefeitura. Só queria tirar essa dúvida, se vai apresentar só números?.
Moacir Ribeiro enfatizou que o secretário estava ali para mostrar os trabalhos da Secretaria de Educação e outras obras que virão de imediato para o benefício da cidade. Que os vereadores poderiam aguardar.
Após alguns minutos, Geraldo Reginaldo voltou à sua explanação e foi interrompido mais uma vez. O vereador José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) disse ao presidente da Casa que o artigo 151, inciso 3, lhe dava o direito de pedir a palavra. Moacir Ribeiro pediu aos vereadores para aguardarem e que ficava deselegante interromperem o convidado. ?Se eu tenho o direito, eu vou falar sim. Secretário muito me admira o senhor vir aqui, usar essa ?Tribuna?. Eu pensava que o senhor ia fazer uma apresentação de soluções para os problemas das quadras de Formiga, que estão todas destruídas e pelo que eu estou sentindo, o senhor veio foi fazer política dentro da nossa ?casa?. E eu vou dizer porque: Nessa administração não aconteceu nada na Praia Popular, campeonato amador de futebol não existiu, ele existiu sim, mas sem premiação, sem divulgação, sem nada, não existe material nas quadras, se os meninos querem jogar bola, eles têm que levar a bola de casa, se os meninos derem sede, eles têm que levar água de casa, porque não tem torneiras. As quadras estão todas destruídas, o que o senhor tem a me dizer? Muito me admira o senhor vir fazer isso aqui. O secretário desrespeita o povo dentro da secretaria dele?, disse o vereador.
Moacir Ribeiro precisou intervir mais uma vez e disse ao colega vereador que, por uma questão de educação e cultura, aguardasse a explanação do secretário e fizesse as perguntas ao final. Durante as explicações do secretário, o presidente da Casa precisou pedir à vereadora Rosimeire Mendonça (Merinha/PMDB) para fazer a leitura do artigo 151 e do artigo 156 do Regimento Interno, em que não permite o vereador ?apartear? quem está fazendo uso da ?Tribuna?. ?Estou pedindo para fazer a leitura não só para o Mazinho, mas para todos os vereadores, para ficarem cientes do que fala o Regimento Interno. Estou conduzindo os trabalhos aqui com o maior carinho, com a maior educação e respeito. Não sou o dono da verdade, mas quando o presidente não permitir a palavra, o vereador tem que obedecer e atender?.
De acordo com o regimento, sessão 6 do uso da palavra, artigo 151, o vereador só poderá falar nos expressos termos desse regimento para:
Inciso I, apresentar proposição ou falar sobre proposições em discurso
Inciso II, versar no expediente sobre o assunto de livre escolha
Inciso III, falar pela ordem
Inciso IV, encaminhar dotação
Inciso V, pronunciamento na tribuna
Inciso VI, pedir vistas de preposição
Inciso VII, explicação pessoal
Inciso VIII, solicitar aparte
Inciso IX, solicitar retificação de ata
Parágrafo I, o uso da palavra não poderá exceder 20 minutos, prorrogados por 5 no caso do inciso V
Sessão 8 dos apartes- artigo 156
Aparte é a interrupção concedida breve e oportuna do orador para indagação, esclarecimentos ou contestação relativa à matéria em debate.
Parágrafo I. O aparte não poderá ultrapassar três minutos
Parágrafo II. O vereador só poderá apartear o orador se lhe solicitar e obtiver permissão do presidente
Parágrafo III. Não será admitido aparte
Inciso I. A palavra do presidente da mesa quando respondendo a questão de ordem
Inciso II. Paralela ao discurso
Inciso III. Por ocasião de encaminhamento de votação
Inciso IV. Quando o orador declarar de modo geral que não permite
Inciso V. Quando o orador estiver suscitando questão de ordem, falando em explicação, pessoal ou declarando voto.
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