Na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (6), o secretário de Fazenda, Elizaldo Frade (Fradinho), o assessor de assistente de Fazenda, Ederval Belo Pacheco, e o consultor municipal da Gestec, Marcílio Melo, de Belo Horizonte, estiveram no Legislativo no intuito de esclarecer sobre a Planta de Valores Imobiliários do município. Eles queriam fazer o uso da ?Tribuna do Povo? para explicar sobre o projeto que deu entrada no Legislativo naquele dia, em regime de urgência.
Entretanto, não foi feita a inscrição para o uso da ?Tribuna? e o presidente da Câmara, Edmar Ferreira/PT, colocou em votação para a decisão do plenário se o consultor Marcílio Melo, responsável pela elaboração da Planta de Valores Imobiliários, poderia dar os devidos esclarecimentos sobre o projeto encaminhado para a análise e aprovação dos vereadores.
Assim, seis vereadores foram contra ouvir as explicações sobre a Planta de Valores, sendo eles: José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN), Cid Corrêa/PR, Eugênio Vilela/PV, Mauro César de Souza/PMDB, Rosimeire Mendonça/PMDB e José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM).
Cabo Cunha comentou sobre o aumento do valor venal, disse que é contrário e vota contra e, o dia que forem oferecidas melhores condições à população, nos mais diversos setores, aceitaria ouvir e discutir o aumento de valor.
Eugênio Vilela/PV alegou que tinha naquele dia a eleição para a presidência da Câmara e que não concordava porque não fizeram a inscrição com antecedência para usar a ?Tribuna?. Mesmo o presidente Edmar Ferreira alertando que o consultor veio de Belo Horizonte para as explicações, os vereadores continuaram contra e Eugênio Vilela retrucou ?vem outro dia?, alegou que tinham que ler o projeto para fazerem indagações, senão o consultor iria falar e ninguém entenderia.
Os vereadores Eugênio Vilela e Edmar Ferreira chegaram a bater boca no plenário. Eugênio Vilela disparou ?como em respeito a essa Casa Legislativa não foi solicitada a ?Tribuna?, não vai usar a Tribuna hoje?.
Gonçalo Faria disse que era preciso conhecer a proposta que a Prefeitura levou para a Câmara, ele lembrou que isso não pode acontecer a semana passada por questões de tempo, uma vez que, na reunião do último dia 22, o consultor Marcílio Melo estava inscrito para fazer uso da ?Tribuna?, mas, como os vereadores demoraram na aprovação dos Planos de Carreira da Prefeitura, fazendo inúmeros comentários para cada emenda aprovada, ele teve que ir embora sem fazer as devidas explicações. Ele sugeriu que fosse marcada uma reunião entre vereadores, membros da Prefeitura e da empresa que fez o estudo.
O que os vereadores se esqueceram foi que, no dia 17 de novembro, foi agendada uma reunião justamente para discutir as injustiças na Planta de Valores Imobiliários do município. Os vereadores foram convidados, mas nenhum deles compareceu ao encontro, que foi realizado na sede da Secretaria de Comunicação, com a presença de alguns secretários municipais e servidores.
Mauro César destacou que o secretário de Fazenda tem trabalhado com zelo e competência à frente da secretaria e sabe o carinho que a gestão tem com população formiguense, mas que aquele não era o momento de discutir sobre a Planta de Valores, embora seja um assunto relevante para o município.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB), que estava presidindo a reunião do dia 22, lembrou que colocou a decisão para o plenário de inverter a pauta, a fim de que o consultor Maurílio Melo fizesse o uso da ?Tribuna?, mas os vereadores não concordaram com a inversão e, assim, o representante da Gestec não pode aguardar para se pronunciar, visto que a aprovação dos projetos se estendeu até depois das 18h.
Regularização de injustiças
Na reunião realizada no dia 17 de novembro, o consultor e diretor da empresa Gestec explicou que há mais de 15 anos não se fazia um estudo das receitas municipais em Formiga, o que foi acumulando diversos erros na aplicação de algumas leis, inclusive na Planta de Valores.
De acordo com Marcílio Melo, Formiga conta com aproximadamente 40 mil imóveis. O consultor exemplificou que uma casa de R$ 250 mil, o proprietário está pagando à Prefeitura um imposto de 6%, enquanto que outra no valor de R$ 160 mil, o dono está pagando 10%. Em outro caso, um imóvel avaliado em 40 mil, a contribuição é de 35%%, enquanto outro de R$ 1,2 milhão a contribuição é avaliada em 2,3%. Um morador do Condomínio Vale do Sol está destinando 9% de seu imóvel à Prefeitura, enquanto um do bairro Rosa Mística está destinando 27%.
Segundo informou o secretário de Fazenda, Elizaldo Frade (Fradinho), o valor do IPTU que teria de ser arrecadado em 2009 era de R$ 2.307.193,41, mas o valor recebido foi de apenas R$ 1.574.752,80. Neste ano, o valor arrecadado seria de R$ 2.696.898,35 e a Prefeitura recebeu, até o mês passado, somente R$ 1.664.033,11. O valor da dívida ativa de 2005 a 2009 é de R$ 2.076.724,40.
