A Câmara Municipal rejeitou na segunda-feira (1º), o projeto 237/2014 que estabelecia a desafetação de um terreno de 48,13m² localizado na rua Nenen Belo, esquina com a rua Américo Fonseca de Castro, no bairro Vila Castro.
A rejeição à proposta enviada pelo Executivo ocorreu após o vereador Arnaldo Gontijo buscar informações sobre o(a) beneficiário (a) da desafetação e não ver respondido seu questionamento pelos membros da Comissão que deu parecer favorável ao projeto, comissão esta formada pelos vereadores Pastor Manoel, Zezinho Gaiola e Piruca.
De posse de fotos do local a ser desafetado, onde uma construção já se encontra em fase adiantada, o vereador questionou o fato do local se encontrar nesta condição, antes mesmo da pleiteada ?liberação? por parte da Câmara. Outro fator que chamou a atenção do vereador foi a suposta destinação que seria dada ao terreno, uma vez que a estrutura erguida no terreno aparentava ser de um cômodo comercial ou de uma garagem com espaço capaz de abrigar dois veículos, o que, em princípio, desqualificaria a doação, que de acordo com a lei 3811, deve se destinar ao uso residencial e deve beneficiar pessoas comprovadamente carentes, dentre outras exigências. ?Quem tem condições de ter dois veículos não pode ser considerado carente. Quero informações sobre essa desafetação porque trata-se de um espaço público. Agora, se de fato for direcionado a alguém que precise, o projeto retorna para a Câmara e o aprovo?, comentou Arnaldo Gontijo.
As indagações do vereador convenceu a outros vereadores que optaram por não aprovar o projeto de lei que foi rejeitado por 5 votos contra (Arnaldo Gontijo, Cabo Cunha, Luciano do Trailer, Mauro César e Juarez Carvalho – que votou para desempatar). Meirinha, Piruca, Zezinho Gaiola e Josino, como de costume, votaram a favor da proposta.
Após a rejeição, o jornal buscou informações sobre a pessoa beneficiada pela desafetação. Trata-se de uma idosa, viúva que morava de aluguel nas imediações onde está o terreno a ser desafetado e que o pleiteava desde o mandato de Aluísio Veloso.
Em contato com o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Rafael Tomé, as informações foram confirmadas. O secretário complementou dizendo que no governo atual, após apresentar toda a documentação exigida pela lei 3811, a idosa obteve do atual prefeito a autorização para a ocupação do terreno, recebendo um Termo de Permissão de Uso Provisório, em 13 de dezembro do ano passado.
Sobre a construção da ?garagem?, a informação obtida junto a familiares da beneficiária foi a de que, em razão das condições do terreno (conforme mostra a imagem), para atender às exigências de afastamento, ventilação e iluminação, foi necessária a construção de um segundo pavimento, onde será erguida a residência.
Todo o procedimento de doação foi feito anteriormente, devido ao desconhecimento da própria secretaria sobre a afetação do terreno, o que se descobriu quando se providenciou junto ao Cartório, o registro e a escritura do mesmo. Na planta original do loteamento, apesar do desnível (barranco de mais de 4 metros), o terreno faz parte do prolongamento da rua do Ouro, desembocando na 1º de abril (hoje Nenen Belo).
Rafael Tomé explicou ainda que, em caso de desafetação, ou seja, de desmembramento de área inservível ao município, não é necessária a especificação do beneficiado e que, portanto, no entender dele, não houve irregularidades na forma pela qual o projeto foi enviado para a Câmara. Disse ainda que há muitos outros terrenos que precisam ser regularizados para que sejam repassadas as escrituras e que nesses casos, a desafetação deverá ocorrer antes. Para que não haja novos casos que possam suscitar dúvidas, seria interessante que a Câmara montasse uma comissão para verificar mais detidamente os processos.
Com o prazo de 30 dias para retornar à Câmara, o projeto que desafeta o terreno, só deverá ser apreciado novamente pelos vereadores em fevereiro do ano que vem, após o recesso do Poder Legislativo.

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