Desde o dia 4 de outubro deste ano, tramita na Câmara Municipal de Formiga o Projeto de Lei Complementar 7/2021, de autoria do Poder Executivo.

A proposta visa regulamentar a Taxa de Fiscalização Anual, prevista no Código Tributário Municipal. Como muitos vereadores ainda possuíam questionamentos relativos à proposta e ela precisa ser votada neste ano para ter validade já em 2022, o vereador Juarez Carvalho achou necessário solicitar à Prefeitura uma reunião para tratar da propositura.

O prefeito Eugênio Vilela enviou à Câmara Municipal, na segunda-feira (13), a diretora jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda, Kacia Tereza, e a diretora jurídica do Gabinete, Gisiane da Silveira, que se reuniram com os vereadores Juarez Carvalho, Flávio Martins, Luciano do Gás, Joice Alvarenga, Marcelo Fernandes e Flávio Couto.

As servidoras explicaram o projeto aos parlamentares e tiraram as dúvidas apresentadas. “Foi muito importante recebermos a Kacia e a Gisiane na Câmara, elas foram muito atenciosas e nos ajudaram a entender melhor como funcionará a taxa. Como representantes do povo, temos a obrigação de tomar ciência do conteúdo do projeto e explicá-lo à população”, comentou Juarez.

Fonte: Câmara Municipal

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