A Câmara Municipal de Formiga entregou, na segunda-feira (30), durante a reunião ordinária, o título de Cidadania Honorária à gestora da Santa Casa de Caridade de Formiga, Myrian Coelho.

A indicação foi feita pelo presidente da Casa, Evandro Donizetti da Cunha (Piruca/PSL), que fez questão de ressaltar que a decisão de homenageá-la foi tomada em consenso entre os dez vereadores que reconhecem os bons serviços prestados por Myrian à frente da entidade.

Foto: Câmara/Divulgação


Durante a entrega do título, todos os vereadores se valeram do tempo regimental para parabenizar Myrian pela justa homenagem, enaltecendo o trabalho desenvolvido por ela junto à Santa Casa. A gestora do hospital, por sua vez, agradeceu à Câmara pelo honroso título a ela outorgado e aos funcionários do hospital pela dedicação no desempenho de suas funções. Ela ressaltou que ainda há muito a ser feito e disse esperar que o serviço ofertado à população seja melhor, a cada dia.

Vetos do prefeito são mantidos com votos dos próprios autores dos projetos

A Câmara manteve os vetos apresentados pelo prefeito Eugênio Vilela/DEM a dois projetos de lei de autoria do Legislativo.

Projeto de Lei 177/2018

A primeira análise foi sobre o veto parcial ao Projeto de Lei 177/2018. A proposta dispõe sobre alterações na Feira Livre de Formiga, de modo a permitir a presença de veículos dos feirantes e a instalação de espaço destinado à comercialização de cafés, salgados diversos, fritos e assados, refrigerantes e cervejas em lata no local de funcionamento da feira, de autoria dos vereadores Flávio Couto/PSC e Mauro César/SD.
O prefeito vetou o artigo 2º do projeto, que designa a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico para organizar a área próxima ou dentro da feira para funcionamento da área para lanche. No veto, Eugênio alega que na “alteração da lei [5.225] não foi trazida nova redação ao caput do artigo 28, transformando-se tão somente seu parágrafo em dois parágrafos, os quais acabam por contradizer a determinação de sua parte principal”. Com isso, o veto parcial ao Projeto de Lei 177/2018 foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 317/2019

Em seguida, foi analisado o veto ao Projeto de Lei 317/2019, de autoria do vereador Flávio Martins/PSL, que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros de Formiga.

Ao falar do veto, Flávio explicou que conversou com o prefeito sobre o fato. “O Eugênio me procurou e explicou que, neste ano, no orçamento, não haveria possibilidade de executar o projeto. No entanto, ele me garantiu que incluirá na LOA [Lei Orçamentária Anual] para o ano que vem a instalação das bocas de lobo inteligentes. Diante disso, por ter a palavra do prefeito quanto à execução do projeto em 2020, eu serei favorável ao veto”.

Na mensagem que justifica o veto, o prefeito diz que o projeto cria “atribuições aos servidores públicos não contempladas em lei” e que “não compete ao Poder Legislativo criar atribuições a serem desempenhadas por órgãos do Poder Executivo”, conforme o inciso IV do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal.

Apesar das alegações de Flávio e Eugênio, dois vereadores ainda se posicionaram contrários ao veto: Joice Alvarenga/PT e Sidney Ferreira/PDT. Mas foram derrotados pelos oito votos favoráveis.

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