A vigência do mandato dos conselheiros tutelares de Formiga será prorrogada. A extensão do período foi aprovada pelos vereadores por meio do projeto de lei 171/2014, durante a reunião do Legislativo, nesta semana.
O mandato dos conselheiros, empossados em setembro de 2010 e com mandato vencido em setembro de 2013, foi somente agora, solicitada a prorrogação por mais dois anos, encerrando-se esse prazo em janeiro de 2016.
Com isso, o conselheiro que tiver exercido o mandato por um período superior a quatro anos e meio não poderá participar do processo de escolha unificado, que deverá ocorrer em 2015. Neste ano (2014), não haverá eleição.
Ainda de acordo com a proposta, ela também adequará o município de acordo com o que preconiza a Lei Federal nº 12.696/12, a qual determina a unificação da data para a realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares em todo o território nacional. Tal processo eletivo ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Na ocasião, os conselheiros eleitos exercerão o mandato de quatro anos.
Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público, executar todo o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares, inclusive proclamando todos os eleitos.
Na reunião, o vereador Arnaldo Gontijo afirmou que o projeto está correto e que o trabalho das cinco conselheiras está totalmente legal.
Cabo Cunha destacou a importância do serviço, que é oferecido à comunidade. ?É preciso sim prorrogar esse prazo. Sabemos do valor desses conselheiros para o bem da juventude. Se gastando hoje com eles, teremos uma sociedade mais justa no futuro?.
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