Na manhã de quarta-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de Formiga, vereador Flávio Martins, promulgou a Lei nº 6.444, de 23 de setembro de 2025, que visa assegurar a autonomia da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes frente ao Projeto Mãos Dadas, proposto pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
Originária do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do vereador Cid Corrêa, a nova norma determina que o Município de Formiga está impedido de absorver as matrículas dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) dessa escola sem a prévia consulta e aprovação da comunidade escolar, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.678/2021.
Além disso, a lei veta a celebração de convênios, termos de adesão ou qualquer instrumento que envolva transferência de alunos, recursos, bens ou reestruturações da rede municipal para receber turmas da unidade estadual. Segundo o autor, o projeto busca resguardar a autonomia da escola, preservar os vínculos consolidados com as famílias e evitar decisões unilaterais que possam comprometer a identidade da instituição.
Para o presidente da Câmara, Flávio Martins, a promulgação da lei representa um gesto de respeito à população local. “A Escola Aureliano Rodrigues Nunes tem papel histórico e social fundamental para Formiga. Essa lei garante que nenhuma mudança estrutural seja feita sem ouvir a comunidade, preservando o direito das famílias e a qualidade do ensino’’ disse.
O vereador Cid Corrêa, autor do projeto, enfatizou que não se trata apenas de um ajuste administrativo. “A comunidade escolar precisa ser a protagonista em qualquer decisão que envolva o futuro da escola’’ comentou.
Com a promulgação, a Lei nº 6.444/2025 entra em vigor de imediato, fortalecendo a defesa da educação pública e os princípios da gestão democrática escolar em Formiga. A norma busca garantir que quaisquer mudanças na estrutura ou gestão da Escola Aureliano Rodrigues Nunes só ocorram com participação da comunidade escolar e respeitando os vínculos históricos da instituição.
Com informações Câmara de Formiga
