O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que irá recorrer “até a última instância” para tentar reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que confirmou a paralisação do modelo de escolas cívico-militares no estado. Em publicação nas redes sociais na noite de quinta-feira (18), o chefe do Executivo mineiro classificou a medida como “absurda” e disse que a decisão representou um “banho de água fria”.
A decisão do TCE-MG suspendeu tanto a implementação do modelo quanto as consultas à comunidade escolar sobre a adoção das escolas cívico-militares. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Zema criticou duramente a atuação da Corte. Segundo ele, os conselheiros impediram o governo de realizar consultas simples com pais, alunos e professores e determinaram o fechamento das unidades já existentes. “Com todo o respeito que o TCE merece, quero dizer que, como governador de Minas, que essa decisão é um ato de abuso de poder, para dizer o mínimo”, afirmou.
O Tribunal de Contas justificou a suspensão alegando a inexistência de previsão orçamentária compatível para a implementação do modelo no estado. A Corte também questionou a convocação de militares da reserva para atuar no projeto. De acordo com o plano do governo, oficiais aposentados poderiam exercer funções de supervisão e monitoria. Para o TCE-MG, o pagamento desses militares com recursos da área de segurança pública caracterizaria “desvio de finalidade”.
Em resposta, Zema reforçou que pretende usar todos os meios legais disponíveis para contestar a decisão. “Farei tudo que é possível que estiver ao meu alcance para mudar essa decisão que considero absurda”, declarou. O governador afirmou ainda que o governo vai recorrer às instâncias superiores da Justiça para garantir que as famílias mineiras possam continuar opinando sobre o modelo educacional e tenham perspectivas de um futuro mais digno para seus filhos.
O vice-governador Mateus Simões (PSD) também criticou a decisão do Tribunal. Assim como Zema, ele publicou um vídeo nas redes sociais para tratar da suspensão das consultas sobre a implementação do modelo. Simões afirmou que não cabe ao Tribunal, ao Judiciário ou ao Legislativo decidir se uma família pode ou não optar por esse tipo de escola. Segundo ele, impedir o acesso ao modelo seria retirar das crianças a possibilidade de frequentar uma modalidade de ensino que, conforme afirmou, tem apresentado melhores resultados em diversas partes do país.
O TCE-MG havia suspendido a expansão do modelo cívico-militar para até 721 escolas da rede estadual em agosto deste ano. Na última quarta-feira (17), o Tribunal Pleno analisou um agravo de instrumento apresentado pelo governo de Minas, que solicitava a retirada da paralisação, mas decidiu manter a suspensão. O relator do processo, conselheiro em exercício Adonias Monteiro, reiterou como fundamento a ausência de previsão orçamentária adequada para a implementação do modelo no estado.
Com informações do Jornal O TEMPO
