Em Juiz de Fora desde a última quinta-feira (4), onde cumpriu uma extensa agenda política nesta sexta (5), o governador Romeu Zema (Novo) permaneceu na cidade neste sábado (6) para compromissos partidários, atuando como presença de destaque em encontro estadual do Partido Novo, que acontece ao longo de todo o dia no Trade Hotel, no Bairro Cascatinha. Zema chegou ao evento logo no início dos trabalhos, marcados para às 8h30, foi recebido de forma efusiva pelos presentes e tirou fotos com correligionários. Em sua fala ao público, o governador defendeu a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência que vem sendo debatida no Congresso Nacional, cujo texto-base foi aprovado durante a semana em comissão especial formada na Câmara dos Deputados. A redação aprovada, no entanto, não inclui os servidores estaduais e municipais.
Acompanhado pelo vice-governador Paulo Brant (Novo), Zema subiu ao palco do evento e assumiu os microfones para fazer sua explanação por volta de meio-dia. Ao lado de Brant, ministrou o painel “Governar e ser Novo: Desafios e conquistas”. Direcionando sua fala aos deputados federais do Novo em Minas Gerais presentes ao evento – Tiago Mitraud e Lucas Gonzales -, o governador pediu que os parlamentares sigam trabalhando pela inclusão de estados e municípios no texto final da reforma da Previdência, que ainda será debatida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Neste sentido, Zema afirmou que, caso os servidores estaduais não sejam incluídos nas mudanças previdenciárias ora em debate no Congresso Nacional, caberá ao Governo propor as mudanças. “Se as mudanças já vierem prontas, poupariam não só a mim, mas também a outros 26 governadores de um processo desgastante.” O governador reforçou ainda que sua gestão tem “alinhamento total com a pauta econômica do Governo federal”.
Vice revela dificuldades em viabilizar venda de estatais
Ainda durante a palestra feita ao lado do governador Romeu Zema, o vice-governador Paulo Brant respondeu a uma pergunta feita pela plateia sobre os estudos realizados pelo Governo para a venda de empresas estatais, tais como a Cemig e a Copasa. A intenção de alienação do patrimônio já havia sido externada por representantes da atual administração e pode ser colocada como contrapartida obrigatória para que o Governo de Minas assine um acordo de repactuação de dívidas que o Estado mantém com a União, outro objetivo declarado da atual Administração estadual.
Para Brant, a consolidação da venda de estatais talvez seja “a parte mais complexa do pacote de recuperação fiscal” almejado pelo Governo. O vice-governador lembrou que, atualmente, a legislação diz que seria necessária a realização de um referendo para ouvir a população sobre a possibilidade de alienação das empresas públicas do estado. “Isto (a realização do referendo) é quase impossível”, pontuou Brant. Ele reforçou que o caminho que deve ser seguido pelo Governo será o de propor uma emenda à Constituição estadual. Ele destaca ainda que, para isto, será necessário superar um desafio de governança para conseguir o apoio de pelo menos 48 deputados estaduais, número mínimo de votos necessário para alterações constitucionais. “Este deve ser nosso maior desafio. É difícil. Mas vamos conseguir mediante muito esforço.”
Lei Kandir
Zema também saiu em defesa da privatização da Cemig e da necessidade de repactuação da dívida do Estado com a União. Segundo o governador, caso o programa de recuperação fiscal não seja aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), restará ao Estado alternativas indigestas. “O plano B seria a Lei Kandir”, afirmou, referindo-se às discussões em torno de legislação nacional implementada em 1996 que isentou produtos exportados de ICMS e previa uma compensação financeira temporária às unidades federativas por conta da desoneração. Já há alguns anos, estados e municípios questionam os valores repassados no período e pedem compensações. Porém, com as conversas arrastadas, Zema classificou que a aposta em uma solução do imbróglio como saída para a crise fiscal pela qual passa Minas Gerais seria como jogar “na loteria”. “O plano C seria algo que os mineiros não gostariam: o aumento de impostos”, pontuou, ressaltando que tal possibilidade estaria distante do ideal.
Lideranças
Além de Zema, o evento partidário reuniu outras lideranças estaduais e nacionais do Partido Novo, como Bernardo Santos, presidente estadual da sigla; os deputados estaduais Bartô, Laura Serrano e Guilherme da Cunha; os deputados federais Tiago Mitraud, Lucas Gonzales e Marcel Von Hatten; o vice-governador Paulo Brant; e o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo; e o empresário Renato Machado.
Fonte: Tribuna de Minas||https://tribunademinas.com.br/noticias/politica/06-07-2019/zema-defende-inclusao-de-estados-e-municipios-na-reforma-da-previdencia.html#.XSIG6IDVdzw.whatsapp
