Na contramão do que apontou relatório da Polícia Federal (PF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por vazamento de investigação sigilosas PF sobre ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes analisará o posicionamento da PGR e definirá os rumos do processo.
Aras justificou o pedido de arquivamento com base na “atipicidade das condutas investigadas”. O PGR argumentou ainda que o sigilo externo de inquérito policial é condição excepcional, que só pode ser classificado a partir de autorização do juiz responsável pelo caso, o que não teria ocorrido.
“A se concluir que o expediente não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe’, escreveu.
Bolsonaro se tornou alvo do inquérito em setembro do ano passado, após o TSE aprovar, por unanimidade, o envio de notícia-crime contra o presidente à Suprema Corte por considerar que ele cometeu crime e havia o interesse deliberado “de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo”.
Também são investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos, que também responderá a um pedido de afastamento e a um procedimento disciplinar para apurar o possível repasse de informações sigilosas ao presidente.
PF x PGR
O posicionamento de Aras vai na contramão da investigação da PF, que imputou, pela primeira vez, um crime a Jair Bolsonaro. A delegada Denisse Dias Ribeiro concluiu que o presidente havia cometido o crime de violação de sigilo funcional uma vez que a documentação divulgada por ele era sigilosa, podendo se tornar público depois que existe uma decisão judicial retirando o seu sigilo.
Fonte: Itatiaia/Estadão
