Atrasado, o Congresso Nacional se prepara para começar a análise do Plano Nacional de Educação em uma comissão especial que será instalada na Câmara dos Deputados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) após o recesso prolongado que interrompeu a operação do Legislativo nos últimos 15 dias.
Protagonista nos assuntos da educação na bancada do PT, a deputada Dandara (MG) vê a aprovação da proposta como uma das principais prioridades do núcleo governista neste primeiro semestre — como também é o projeto para isentar do Imposto de Renda (IR) os brasileiros com salários de até R$ 5 mil.
“Os nossos planos agora são contribuir para o Plano Nacional de Educação, avançar a lei dos Mestres do Saber e aprovar a isenção do Imposto de Renda”, declarou a deputada, que, neste ano, também preside a Comissão da Amazônia e Povos Originários. Dandara é uma entre os nove parlamentares mineiros que receberam as presidências das comissões permanentes da Câmara neste primeiro ano do mandato de Hugo Motta.
A comissão presidida pela deputada do PT opera em paralelo com um colegiado majoritariamente composto por membros da bancada do agronegócio e da direita: a Comissão Externa para Investigação da Crise dos Yanomami, presidida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Apesar dos temas próximos, o diálogo entre os colegiados é difícil pelas discrepâncias entre eles, avalia a deputada Dandara. “A comissão da Amazônia é permanente, foi instituída há dois anos e respeita os critérios de composição da Câmara. Não é à toa que temos representantes de todos os partidos e campos políticos e ideológicos”, analisa.
“Agora, essa outra comissão foi criada unilateralmente pelo ex-presidente da Câmara [deputado Arthur Lira (PP-AL)] com membros de PL, União Brasil, Republicanos e MDB. Essa me parece uma comissão criada para maquiar, para esconder coisas que aconteceram durante o período em que Jair Bolsonaro esteve na presidência”, critica. “Foram crimes de negligência sem precedentes cometidos contra os povos Yanomami… Crianças mortas com malária, avanço do garimpo ilegal, violência sexual, desnutrição infantil…”, conclui.
A partir do próximo ano, a deputada trabalhará em sua campanha de reeleição para a Câmara dos Deputados. Ao Café com Política de O TEMPO, ela não descarta a possibilidade de repetir a campanha à prefeitura de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, no próximo pleito municipal. Em 2024, ela concorreu ao município e foi a segunda candidata mais votada com 24,56% dos votos; o candidato Paulo Sérgio (PP) foi eleito em primeiro turno com 52,24%.
Novo PNE é prioridade para deputada Dandara; o que prevê o plano?
Originalmente, a última edição do Plano Nacional de Educação perdeu a validade no ano passado. Entretanto, o Palácio do Planalto entregou a nova versão com atraso ao Congresso, que só começará a discuti-las nas próximas semanas. A Câmara e o Senado Federal terão até o fim deste ano para aprovar o documento, que determina quais serão as metas para a educação brasileira nos dez anos seguintes.
O projeto de lei elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) lista 18 objetivos que contemplam da educação infantil ao nível superior; ali estão contidas 58 metas que pretendem corrigir, por exemplo, as desigualdades educacionais. Na prática, o ministério quer incluir no PNE a previsão de alfabetizar 100% das crianças brasileiras até os 10 anos; existe também a perspectiva de garantir matrículas de tempo integral em 55% das escolas para que, pelo menos, 40% dos estudantes sejam contemplados.
A preocupação é que a nova edição do PNE seja mais efetiva e represente um incremento de políticas públicas quando comparada com sua última versão. Entre 2014 e 2015, somente quatro entre os 53 indicadores monitorados alcançaram as metas propostas pela União. A comissão especial criada por Hugo Motta deverá se debruçar sobre uma análise cuidadosa do documento elaborado pelo MEC, averiguando o que é plausível ou não, o que precisa ser corrigido e quais pontos podem ser mantidos.
Esse grupo será presidido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o relator da proposta que será levada à votação no plenário é o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) — que, aliás, é cotado para assumir a liderança da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados. A comissão será composta por 33 membros titulares e seus 33 suplentes. Os trabalhos ainda não têm data para começar, e é necessário que a comissão seja oficialmente instalada por Hugo Motta.
Fonte: Por Lara Alves-O Tempo
