A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu manter o decreto que exige a divulgação anual das declarações de bens de todas as autoridades estaduais em São Paulo. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (2) pelo chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Wagner Rosário, durante sabatina na Assembleia Legislativa (Alesp).
A medida representa um recuo em relação à proposta revelada no fim de agosto, segundo a qual o governo pretendia alterar a regra para que os patrimônios fossem divulgados apenas no início e no fim dos mandatos, restringindo a publicação aos dados do governador, vice e secretários. Segundo Rosário, a mudança foi descartada “devido à repercussão negativa”, e a gestão optou por seguir o decreto de 1997, criado pelo então governador Mário Covas, que prevê a divulgação também dos bens de chefes de autarquia e chefes de gabinete.
Em agosto, a CGE publicou no Diário Oficial as declarações referentes ao ano de 2023, primeiro da gestão Tarcísio. Comparando com os dados de 2021, o portal Metrópoles identificou que pelo menos quatro secretários estaduais, incluindo o titular da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), dobraram seus patrimônios no período.
Durante a sabatina, Rosário também foi questionado sobre a transparência das renúncias fiscais. Ele afirmou que a gestão pretende começar a divulgar, a partir de janeiro do próximo ano, informações sobre isenções por CNPJ.
Apesar da manutenção da regra, nos últimos dois anos as publicações da CGE não incluíram os bens do governador Tarcísio de Freitas nem do vice-governador Felício Ramuth (PSD), em descumprimento ao decreto de 1997. Rosário não esclareceu se essa omissão será corrigida.
Com informações do Metrópoles
