O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça o cancelamento do sinal da emissora Jovem Pan, alegando que a empresa teria incitado a desobediência às leis e estaria ligada aos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A ação tem como base o Código Brasileiro de Telecomunicações, editado durante o regime militar. Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo criticaram a fundamentação do MPF, classificando-a como autoritária.
O pedido, assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz, argumenta que análises políticas feitas por comentaristas da Jovem Pan ao longo de 2022 estariam diretamente ligadas aos ataques aos prédios dos Três Poderes, ocorridos em Brasília, e classificados pelo MPF como uma tentativa de golpe — em linha com os entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o procurador, a emissora teria se tornado a “principal caixa de ressonância” dos discursos que contribuíram para os atos de 8 de janeiro. A ação afirma ainda que a Jovem Pan “incitou a desobediência às leis”, o que, segundo o MPF, configura violação das normas previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações.
A iniciativa do MPF gerou reações críticas no meio jurídico. Especialistas consultados pela Gazeta do Povo apontaram autoritarismo no uso de uma legislação criada no início da ditadura militar para justificar a tentativa de retirada do sinal da emissora. O caso agora será analisado pelo Judiciário.
Com informações da Gazeta do Povo
