O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 168/2025, que regulamenta a liberação de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais por parte do governo federal. Os recursos têm como objetivo mitigar os impactos socioeconômicos das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A proposta, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 16, com parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A votação no plenário estava inicialmente prevista para terça-feira (23), mas foi adiada por conta de negociações em torno de uma emenda. Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que presidia a sessão, ainda havia articulações em curso entre o governo e parlamentares para ajustar o texto final.
Medidas excepcionais para garantir os repasses
O projeto estabelece um regime excepcional de gestão para os recursos, permitindo que as despesas e as renúncias fiscais previstas não sejam contabilizadas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nem nos limites de gasto definidos pelo Novo Arcabouço Fiscal.
A proposta é considerada essencial para viabilizar a Medida Provisória 1.309/2025, que já autorizou a liberação dos recursos, mas ainda depende da validação do Congresso Nacional para entrar em vigor de forma definitiva.
A expectativa do governo é garantir apoio suficiente no Senado para aprovar o projeto, destravando o uso dos R$ 30 bilhões voltados a minimizar os prejuízos provocados pelas tarifas norte-americanas. A proposta é estratégica para setores exportadores atingidos pelas medidas dos EUA e representa uma ação pontual do governo federal em busca de mitigar impactos econômicos externos, respeitando, ao mesmo tempo, os novos marcos fiscais do país.
Com informações da Itatiaia
