O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja investigado por prevaricação.
Na avaliação do parlamentar, Aras praticou o crime ao ter se manifestado, na última semana, a favor do arquivamento de inquérito aberto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) para apurar o vazamento de informações sobre invasão hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Em agosto de 2021, durante uma transmissão nas redes sociais para apoiadores, Bolsonaro levantou suspeitas sem provas sobre o sistema eleitoral, distorcendo apuração da Polícia Federal (PF), e disponibilizou o link para acesso aos documentos sigilosos.
Em manifestação anterior à de Aras, a PF apontou a responsabilização do presidente da República e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) no caso, mas não pediu o indiciamento porque os dois possuem foro privilegiado.
Para Randolfe, a conduta de Aras é “grave e merece apuração e responsabilização” nas esferas administrativa e penal. O senador apontou, ainda, que o procurador-geral age para proteger Bolsonaro os familiares do presidente.
“É preciso que se diga que a conduta está inserida em um contexto mais amplo de aparente subserviência do procurador-geral da República aos interesses nada republicanos do senhor presidente da República: proteger sua família e seus afiliados políticos a troco de subverter toda a lógica do funcionamento das instituições democráticas e republicanas brasileiras”.
O senador argumentou, ainda, que a postura de “inação” de Aras atinge outros casos ligados a Bolsonaro, entre elas a do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o esquema de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, quando exerceu mandato de deputado estadual.
“Aras tem atuado em diversas maneiras que prejudicam o Ministério Público, tanto por enfraquecer operações que combatem a corrupção, a exemplo da Lava Jato e da Greenfield, quanto manifestando posição favorável ao Senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente, em discussão sobre a possibilidade de foro privilegiado no âmbito do TJRJ pelo caso da “rachadinha” quando era deputado estadual na Assembleia do RJ”, acusou.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que teve Randolfe como vice-presidente e foi entregue a Aras com 80 pedidos de indiciamento, também foi citado na ação ao STF. O tema tem sido alvo de embate entre Aras e parlamentares. O procurador-geral afirmou que as provas enviadas são desconexas e, por isso, não avançou nas investigações.
Para Randolfe, Aras “tem faltado com seu dever funcional no que refere à necessária responsabilização dos culpados pelas graves consequências da pandemia”. Por conta disso, o senador destacou que o procurador “tem atuado para blindar o governo federal, repassando aos integrantes da CPI atribuições que são do órgão de apuração”.
“O PGR tem dado inúmeras desculpas meramente protocolares e formais – notadamente ao tentar transferir a responsabilidade para o Senado Federal pela sua inação, mesmo tendo recebido o relatório e todo o robusto arcabouço probatório há mais de 100 dias – para atrasar o processamento das demandas no Ministério Público Federal”, completou.
Fonte: O Tempo
