O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, liberou para julgamento a ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é dessa quinta-feira (1º) e, com isso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, já pode marcar data para a análise do caso.
A ação foi movida pelo PDT em razão da reunião que Bolsonaro realizou com embaixadores de várias partes do mundo para atacar a segurança das urnas eletrônicas.
O relatório de Benedito Gonçalves já foi disponibilizado aos demais ministros. Na peça, além de relatar os fatos, o ministro lembra que a Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer pela parcial procedência da ação, defendendo que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro, mas não a do então candidato a vice, general Braga Netto.
Na reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre as urnas e sugeriu que ministros do TSE conspiravam em favor de Lula. Em agosto daquele ano, o TSE determinou que a TV Brasil e as redes sociais tirassem do ar os vídeos da reunião. No mês seguinte, na ação de Gonet, condenou Bolsonaro a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada.
A decisão de liberar o caso para julgamento se dá dois dias após o TSE dar posse a dois novos ministros: Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Os ministros foram escolhidos pelo presidente Lula a partir de uma lista quádrupla elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois são próximos do presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Fonte: O Tempo
