O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na última segunda-feira (29) mudanças na Lei da Ficha Limpa que poderiam reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados. As alterações haviam sido aprovadas pelo Congresso no início deste mês e visavam modificar aspectos importantes da legislação que trata da elegibilidade de candidatos com antecedentes criminais.
Mudanças rejeitadas pelo presidente
A proposta de alteração da Lei da Ficha Limpa visava, entre outros pontos, modificar o início da contagem do período de inelegibilidade para políticos condenados. Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos e começa a ser contado após o fim do mandato e o cumprimento da pena. A nova proposta, no entanto, sugeria que a inelegibilidade começasse a contar a partir da condenação, ou seja, antes do cumprimento da pena e da expiração do mandato.
Lula vetou especificamente essa mudança, além de outras disposições que alterariam a aplicação da inelegibilidade. O presidente também rejeitou a proposta que permitiria que políticos condenados por abuso de poder econômico ou político tivessem a inelegibilidade contada a partir da data da eleição em que o crime foi cometido. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, essa mudança também reduziria o período de inelegibilidade, uma vez que o prazo começaria a contar da eleição e não após o cumprimento da pena.
Além disso, o presidente vetou a aplicação retroativa da nova lei, que beneficiaria políticos já condenados e em cumprimento de pena, permitindo que pudessem voltar a se candidatar antes do término do período de inelegibilidade.
De acordo com o Palácio do Planalto, os vetos foram fundamentados na necessidade de “garantir o respeito à isonomia, à segurança jurídica e à coisa julgada”. A justificativa também aponta que as mudanças contrariam entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões anteriores, o que reforça a importância de preservar os princípios jurídicos e constitucionais da decisão final.
Próximos Passos
Agora, o Congresso terá a possibilidade de analisar e, eventualmente, derrubar ou manter os vetos impostos pelo presidente Lula. Essa análise ocorrerá em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, onde os parlamentares decidirão o futuro das propostas rejeitadas.
O veto de Lula às mudanças na Lei da Ficha Limpa mantém intactos pontos centrais da legislação que visa garantir a inelegibilidade de políticos condenados, ao mesmo tempo em que preserva o equilíbrio e a segurança jurídica do processo eleitoral. A expectativa agora recai sobre o Congresso, que poderá alterar essa decisão, dependendo do apoio político para reverter os vetos do presidente.
Com informações Itatiaia Política
